A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (27) que o jornal O Estado de São Paulo tem direito a ter acesso aos testes de covid-19 do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão é da juíza Ana Lúcia Petri Betto, e o Governo Federal tem um prazo de 48 horas para fornecer ao jornal os laudos de todos os exames feitos pelo presidente.
A AGU (Advocacia Geral da União) informou que vai recorrer da decisão e já havia contestado a divulgação dos resultados alegando que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”, a juíza usou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para embasar sua decisão.
“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência”, frisou a magistrada na decisão.
Caso a União não cumpra a decisão deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil por cada dia extra que ultrapasse o limite estipulado para apresentação dos exames.
