O Ministério Público do Estado de Rondônia, através de Inquérito Civil Público, deu início à apuração dos impactos da ausência de sinalização e estacionamento na Avenida das Nações, atualmente BR 435 – no município de Cerejeiras, com isso, a PRF vai intensificar a fiscalização.
Considerando que umas das atribuições da PRF é cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; avaliando que o CTB – Código de Trânsito Brasileiro proíbe a parada e o estacionamento na pista de rolamento das rodovias; o mesmo também proíbe a parada e o estacionamento nos acostamentos das rodovias, salvo motivo de força maior.
Todavia, a PRF intensificará as ações de fiscalização de infrações relacionadas a parada e estacionamento, na BR 435 -no perímetro urbano de Cerejeiras.
