O secretário municipal de agricultura, Alcides Zacarias Sobrinho, nomeado na sexta-feira, 1º de janeiro, pelo prefeito Adailton Furia, em Cacoal, rebateu as acusações feitas contra ele através de Ação Popular protocolada na Justiça nesta quarta-feira, 6.
A Ação, impetrada pelo ex-candidato a prefeito Marco Vasques, pede a exoneração de Alcides por ele ser – supostamente – “ficha-suja”, em decorrência de condenação no Tribunal de Contas por improbidade administrativa quando era prefeito de Castanheiras, situação que o tornou inelegível para concorrer ao cargo de prefeito daquele município no pleito de 2020 (leia mais AQUI).
Para o advogado Lúcio Lacerda, nomear para cargo público em comissão cidadão que está com a “ficha suja” é uma burla a lei e aos princípios da administração pública.
Contudo, em entrevista ao Extra de Rondônia, Alcides garante que não tem nenhuma Ação Civil Pública julgada em 2ª instância, que está elegível e apto a ocupar qualquer cargo em Cacoal.
“Essa acusação não procede. Meu registro de candidatura foi concedido em nossa comarca. Eu tenho três tomadas de contas e não contas reprovadas. Tomada de Contas é julgada e seus efeitos são meramente de multas, além de que não foi apreciada pela Câmara de Vereadores porque não são contas anuais. O Tribunal, quando reprova as contas, manda para a Câmara de Vereadores, e se esta mantém a reprovação, aí sim o gestor público torna-se inelegível. Não é o meu caso. As minhas contas foram todas aprovadas. Não tenho nenhuma Ação Civil Pública julgada em 2ª instância. Então, não estou inelegível e estou apto para assumir o cargo de secretário no município de Cacoal”, explicou, reforçando ainda que decisões neste sentido foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal.
