A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) solicitou ao Ministério do Meio Ambiente que interceda para que o Ibama suspenda às multas aplicadas aos produtores rurais que aderiram ao Programa de Regulariação Ambiental previsto no Código Florestal. Em Rondônia, o instituto continua penalizando os produtores mesmo depois de aderirem e cumprirem os termos do acordo federal.
O código florestal assegura que após a assinatura do Termo de Compromisso as infrações ambientais que aconteceram antes de 22 de julho de 2008 sejam suspensas, desde que o produtor realize as medidas de reparação e recomposição do meio ambiente. No entanto, o Ibama continua penalizando os produtores.
De acordo com o documento da Copama produtores rurais do Estado só conseguem a suspensão com ações judiciais. “O Ibama está transformando o Código Florestal em uma lei que nenhum produtor poderá confiar, nem tampouco depositar credibilidade. O instituto deve cumprir o acordo para que não prejudique ainda mais nossos produtores que tanto contribuem com o desenvolvimento do Brasil”, declarou Jaqueline Cassol.
