Através do decreto nº 252/2021, a prefeito José Ribamar de Oliveira (PSB) determinou a suspensão de atividades que possam acarretar em aglomeração e reunião de pessoas, seja em espaço público ou provado de uso coletivo, nas comemorações de festas de final de 2021 e início de 2022.
Neste sentido, o tradicional evento de réveillon, promovido pela Prefeitura, está cancelado.
Na justificativa, o mandatário municipal considerou o Estado de Calamidade Pública no Município de Colorado, declarado por meio do Decreto nº 198, de 15 de outubro de 2021.
Dessa forma, estão proibidas a realização de festas e eventos, tais como bailes, shows musicais em geral e similares, seja em espaço público ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao público em geral, inclusive em logradouros, clubes, salões e congêneres;
O descumprimento das medidas do Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, com muta mínima de R$ 2 mil e interdição de estabelecimentos.
>>> LEIA, ABAIXO, O DECRETO NA ÍNTEGRA:
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