A 1ª Vara Civil de Colorado do Oeste, através do juiz Eli da Costa Junior, condenou o Município ao pagamento de ressarcimento ao médico veterinário José Aparecido de Oliveira, que teria sido exonerado de forma ilegal e também, por decisão judicial, acabou retornando ao emprego.
Nesta nova ação, o Município fica obrigado a ressarcir o servidor dos salários que ele deveria ter recebido no período em que ficou fora da função, entre 05 de fevereiro de 2.020 e 13 de maio de 2.021.
Ele também requeria o pagamento de benefícios agregados ao salário, como insalubridade e auxílio-transporte. No entanto, o juiz entendeu que não tinha direito a tal ressarcimento.
A decisão seguiu jurisprudência correspondente a situações semelhantes e os valores deverão ser corrigidos monetariamente com incidência de juros, conforme determina a legislação.
Por se tratar de decisão em primeira instância, a sentença é passível de recuso.
O CASO
Em entrevista ao Extra de Rondônia, José Oliveira informou que foi acusado pde suposta agressão a um funcionário público. Ele disse que uma comissão foi criada para analisar o caso e que a mesma decidiu por uma advertência, já que não haviam provas contundentes da acusação (leia abaixo).
“Essa indenização é relativa à primeira demissão que foi anulada na justiça. Mesmo assim, depois de um ano, reabriram o processo. Contudo, a comissão não achou provas, mas resolveram me demitir. Foi tudo uma armação, uma retaliação contra mim, por ter feito várias denúncias contra a administração municipal”, desabada.
>>> LEIA, ABAIXO, A DECISÃO JUDICIAL NA ÍNTEGRA:
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