Um vídeo que circula pelas redes sociais do deputado estadual Jair Montes (Avante) fazendo uma comparação inusitada entre o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), Wilber Coimbra e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (TSE), Alexandre de Moraes, gerou repercussão e acabou sendo comentado ao Extra de Rondônia pelo próprio integrante da Corte.
Tentando fazer uma piada meio sem sentido, o deputado afirma que dada a decisões tomadas nos últimos tempos, “travando as coisas”, Wilber estaria sendo chamado de “Alexandre de Morais de Rondônia”, dando a entender que o membro do TCE teria se transformado num empecilho para que as coisas aconteçam no Estado, e também deixando claro que entende que as ações do Ministro do Supremo se realizam como o mesmo propósito.
A publicação também é um tanto desrespeitosa com relação ao próprio TCE, que o deputado reduz em tom pejorativo a condição de mero “auxiliar” do Legislativo, assim como desmerece a função de Wilber, que, em seu ponto de vista, deveria ser apenas o que o título de sua função denomina, um “conselheiro”, sem poder de veto ou decisão.
A motivo da bronca do deputado não fica muito clara na sua exposição, com ele limitando-se a falar que Wilber “travou os tubos do DER e a licitação dos vigilantes de Porto Velho”. Jair Montes fecha seu desabafo afirmando que encaminhará expediente ao presidente do TCE, Paulo Curi Neto (assista ao vídeo abaixo).
CONSELHEIRO SE MANIFESTA
Ouvido pelo Extra de Rondônia, o Conselheiro Wilber Coimbra afirmou que resolveu se manifestar sobre o assunto “em respeito ao trabalho da imprensa”, declarando também ser esta a primeira vez em que toma esse tipo de atitude de “falar fora dos autos”.
Para o Conselheiro, o deputado está exercendo seu legítimo direito de se manifestar, “algo inerente a quem tem boca e sabe que pode ser responsabilizado pelo que diz”. Porém, ressaltou que não iria retrucar os termos utilizados, “uma vez que, enquanto ele é movido por uma pauta política, eu me norteio por critérios técnicos”.
Wilber Coimbra encaminhou à reportagem cópias de seus despachos dos casos citados pelo deputado, nos quais fica evidenciado que ele seguiu normas legais partindo de provocações feitas à Corte a respeito dos procedimentos que estavam sendo adotados em ambos processos, cumprindo os ritos normais e obedecendo as normas, dando pleno direito ao contraditório e obedecendo os prazos normais.
“Tudo está sendo feito de acordo com o rito determinado pela lei, em plena normalidade, como em todas as demais ações tomadas não só por mim, como por qualquer integrante deste Tribunal de Contas, e pela própria instituição”, garantiu.
O Conselheiro frisou que vive em Rondônia, cria seus filhos aqui no Estado, e que não teria sentido ter suas ações movidas por interesse de “travar” o desenvolvimento ou outras razões que não seja a defesa do que é certo e dentro dos preceitos constitucionais que regem a instituição da qual faz parte.
Sobre a aludida subordinação do TCE ao Legislativo, como o deputado alude, o Conselheiro aborda a questão sob o prisma constitucional, que estabelece equivalência e equilíbrio institucional, determinando o papel de cada ente público e sua forma de relação.
“Não existe subordinação, existem duas instituições que tem funções determinadas pela Constituição Federal e que devem cumprir seu papel para garantir a legalidade e o cumprimento das leis”, esclareceu.
