Oito dos dez vereadores pimentenses (um se ausentou) aprovaram um “pacote de Natal” desconsiderando parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara em Pimenta Bueno.
Em sessão extraordinária realizada semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou, por oito votos a um (apenas o vereador Sérgio Tobias votou contra) matéria encaminhada pelo Poder Executivo que cria mais duas secretarias, dezenas de novos cargos comissionados e autorização reajuste no salário do prefeito, que pode ir até o teto de R$ 28.600,00, praticamente o dobro da remuneração atual.
O salário atual do prefeito é de mais ou menos R$ 15 mil e a renda familiar pode aumentar consideravelmente, já que a primeira-dama ocupa cargo como Secretaria Municipal e vai passar a receber remuneração de R$ 12 mil.
O Procurador Jurídico da Câmara, Cristiano Armondes, emitiu parecer contrário dizendo que não seria de competência do Executivo a iniciativa de reajustar salários. Mesmo diante do fato jurídico apresentado pelo Procurador, os vereadores aprovaram a matéria.
Segundo se comenta nos bastidores políticos pimentenses, a tramitação e, consequente, aprovação da matéria, obedeceu aos clássicos ritos de barganha. Três vereadores seriam, partir de janeiro, nomeados como Secretários Municipais e trocariam o salário de vereador, que é em torno de R$ 6 mil, pelo de Secretário, que está em torno de R$ 12 mil.
O vereador Alváro Deboni assumiria a Secretaria de Agricultura, Rafael de Paula a Saúde e Cássio Ribeiro a Secretaria de Assuntos Institucionais. Os três suplentes reforçariam a base de apoio do prefeito Arismar Araújo, que, teoricamente, faria o “rateio” de diversos cargos entre os nomes parlamentares que votaram a favor do “pacote”
A questão, no entanto, pode ser judicializada com a intervenção do Ministério Público, considerando-se o parecer contrário do procurador Cristiano Armondes, que, em sua argumentação, citou caso semelhante recente envolvendo prefeito e vereadores do município de Ji-Paraná.
>>> LEIA, ABAIXO, O PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL:
Paracer Jurídico Reajuste Subsídio do Prefeito pimenta bueno 1
