Em decisão proferida nesta terça-feira,24, o juiz de Direito Elson Pereira de Oliveira Bastos manteve o impasse em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmada Municipal de Cacoal, estabelecendo que o presidente João Paulo Pichek, que comandou o processo eletivo, não atendeu ao que estabelece o Regimento Interno da Casa, tomando decisões de forma monocrática acerca de questão que deveria ter sido decidida pelo plenário.
A sentença se refere ao pedido de impugnação do candidato Valdomiro Corá, que acabou sendo o vencedor da disputa interna, pedido esse que deveria ter sido apreciado pelo colegiado, porém Pichek deliberou sozinho sobre o caso, mantendo-o na disputa.
Em virtude da ausência de respeito ao que determinam as próprias normas internas do Legislativo o magistrado acatou a petição que havia sido impetrada pelos vereadores Josivan Coelho de Almeida e Paulo Roberto Duarte Bezerra, determinando que sejam cumpridas as normas de funcionamento da Casa de Leis e anulando o ato de Pichek que permitiu que a eleição fosse realizada.
Desta forma entende-se que outro processo eletivo deverá ser realizado, cabendo a Câmara convocar a nova eleição, porém Pichek afirmou que irá recorrer da decisão. Enquanto o impasse permanece ele se mantém na presidência, porém sua posição está legalmente fragilizada e outros desdobramentos podem acontecer nas próximas horas.
