Buscando resguardar a autonomia dos trabalhadores, o senador Jaime Bagattoli (PL) é um dos defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir o desconto salarial em favor dos sindicatos sem a prévia autorização do trabalhador.
A discussão ganhou corpo após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar, neste mês, a cobrança assistencial de todos os servidores de suas respectivas categorias, incluindo aqueles que não são sindicalizados.
Apesar do processo, em questão, se referir a um sindicato específico, os trabalhadores agora temem que a decisão possa ter uma “repercussão geral”, ou seja, que acabe valendo para todos os sindicatos do Brasil.
“Não custa lembrar que a Reforma Trabalhista já extinguiu essa obrigação e deu ao trabalhador o direito à liberdade sindical. Por isso, nada mais justo que trabalhadores não sejam obrigados a contribuir com entidades que eles acreditam não representarem mais seus interesses. Uma pena o STF ir, mais uma vez, na contramão do que quer o trabalhador”, defende o senador.
Na prática, a PEC, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos), altera o inciso IV, do art. 8º da Constituição Federal que trata, justamente, da contribuição sindical por meio de desconto em folha.
