Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) decidiram por anular a eleição da Mesa Diretora que conduziu o vereador Valdomiro Corá (MDB) à presidência da Câmara de Cacoal.
A informação é do advogado Tony Pablo Castro Chaves, Procurador Efetivo do Poder Legislativo de Cacoal.
Em vídeo enviado à redação do Extra de Rondônia, o causídico informou que o julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 30, com os desembargadores decidindo pela anulação da eleição realizada em dezembro de 2022, que conduziu Corá à presidência da Casa de Leis.
O procurador explica que os desembargadores reconheceram a eleição realizada em 17 de abril de 2023 em que os vereadores, respeitando os preceitos legais, decidiram eleger Magnison Mota (PSC) como presidente.
A decisão deve ser publicada no Diário da Justiça, em breve, e ainda há possibilidade de recursos serem impetrados. Para deixar a presidência, Corá ainda deve ser intimado da decisão e aguardar os prazos regimentais. “Aguardamos esses procedimentos administrativos e processuais para que essa decisão do TJ seja cumprida o mais rápido possível o que provocará a alteração da composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal”, disse Tony Pablo.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
O ano de 2023 tem sido conturbado na Câmara de Cacoal devido aos impasses envolvendo a presidência da Casa de Leis, gerando até intervenção da Polícia Militar (leia mais AQUI).
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