A Justiça Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Cacoal indeferiu o pedido de registro de candidatura do vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, que busca a reeleição pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2024.
A decisão foi tomada devido à falta de certidões necessárias para a regularização do registro, conforme exigido pela legislação eleitoral.
Paulo Henrique, que já é vereador em Cacoal, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido por não ter apresentado as certidões de objeto e pé relacionadas aos processos criminais mencionados na certidão criminal estadual de 1º grau. Segundo a sentença, essas certidões são indispensáveis para o deferimento da candidatura e a ausência delas resultou na decisão judicial desfavorável.
Em sua defesa, o candidato apresentou uma declaração afirmando que não ocupou cargo público, além de ter solicitado as certidões de objeto e pé junto ao juízo criminal estadual. No entanto, o juiz eleitoral responsável pelo caso considerou que a simples solicitação das certidões não atende à exigência legal, determinando o indeferimento do registro.
Apesar da decisão desfavorável, Paulo Henrique afirmou ao Extra de Rondônia que irá recorrer da sentença. O vereador informou que o pedido de certidão já foi feito, mas que o Judiciário ainda não emitiu o documento. Ele garantiu que apresentará o recurso na segunda-feira, dia 2 de setembro, e espera que o caso seja resolvido de forma favorável.
