O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) determinou a suspensão de processo licitatório, no valor de R$ 665 mil, no município de Cerejeiras.
O certame, coordenado pela prefeitura municipal, prevê a contratação de empresa para fornecimento da cessão de licença de uso de sistemas aplicativos integrados (softwares), atualização, atendimento técnico, infraestrutura tecnológica, implantação, treinamento e assessoria à Administração Municipal nas áreas de tecnologia de informática e gestão tributária nesse município.
A conclusão da análise preliminar empreendida pela Unidade Técnica, opinou pela suspensão do certame, diante da utilização de Pregão na sua forma presencial, em detrimento da eletrônica, o que foi acatado pelo TCE/RO.
Através do Procurador Sérgio Ubiratã Marchiori, o Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento técnico e opinou pela manutenção da suspensão do certame.
Na sua decisão proferida no último dia 18, o conselheiro do TCE/RO, Francisco Carvalho da Silva, determinou que o prefeito Airton Gomes, e o servidor Eliandro Victor Zancanaro, que ocupa a função de pregoeiro, sejam notificados da decisão, tendo cinco dias de prazo para comprovação da suspensão da licitação.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
