O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) acatou pedido de declínio de competência, levando para o segundo grau de jurisdição a tramitação do inquérito policial da Operação “Tríade”, da Polícia Civil, que investiga diversos crimes contra a administração pública em Vilhena.
A decisão foi tomada como base no ordenamento jurídico, o qual prevê o processamento de um fato pelo tribunal respectivo, conforme o cargo ou função do investigado.
Durante as apurações foi descoberta possível participação do prefeito José Rover (PP), que conta com prerrogativa de função (também conhecida como foro privilegiado), e a partir de então encaminhou os autos para análise do TJ.
No dia 6 de julho, o desembargador Renato Martins Mimessi, relator do TJ, acatou o pedido e encaminhou os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para que analise o caso.
Conforme as investigações, os delegados responsáveis pelo inquérito requereram várias medidas cautelares, dentre elas busca e apreensão, sequestro de bens móveis, quebra de sigilo bancário, bem como expedição de mandado de prisão preventiva de ex-secretários e servidores públicos dos investigados, todas concedidas pela justiça.
Após o cumprimento dos mandados, o Ministério Público informou que verificou-se a existência de fortes indícios da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, fraudes à Lei de Licitações, peculato e/ou outros, perpetrados, em tese, por Zé Rover, juntamente com os demais investigados.
Texto: Extra de Rondônia
Informações: Assessoria PC
Foto: Extra de Rondônia
