As ações que a prefeitura municipal anunciou no início de semana para conter a erosão da obra milionária da gestão anterior, que visam evitar o desabamento de casas, foram desencadeadas através de decreto assinado pela prefeita Rosani Donadon, estabelecendo situação emergencial. “Isso nos habilita a realizar ações que avaliamos e comprovamos serem legítimas, como acontecerá neste caso”, explicou o responsável pelo setor na administração, Jorge Rabelo.
A intervenção da SEMMAS no caso é contundente. “O decreto autoriza a exploração de duas jazidas de cascalho descobertas recentemente, por isso ainda não dispõem do cumprimento total das exigência burocráticas para início da retirada do material. A urgência do caso exige ação imediata”, afirmou Rabelo à reportagem do Extra de Rondônia, na manhã desta quarta-feira 29.
Para documentar a situação, a secretaria oficiou nesta quarta-feira, as representações locais do Ministério Público, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEDAM) e Polícia Ambiental, “apenas comunicando que estamos autorizando a retirada do cascalho, e não pedindo liberação para executar a tarefa”, detalhou Jorge.
Os processos que foram encaminhados contém relatórios e laudos técnicos que amparam a legalidade da iniciativa, além da cópia do decreto emergencial expedido pela prefeita. “A exploração pode começar a qualquer momento a partir de agora”.
Fonte: Extra de Rondônia
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