A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se esta semana pelo recebimento da queixa-crime feita pelo governador de Rondônia, Confúcio Moura, contra o deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), que usou o Whatsapp para classificá-lo de “bandido, pilantra, psicopata e safado”.
O prazo da ação obedeceu aos registros normais do Tribunal de Justiça do Estado. A Procuradoria opinou pelo recebimento da queixa por visualizar quebra de imunidade parlamentar material e razoáveis indícios de cometimento de crime.
A queixa-crime diz que esse tipo de manifestação feita pelo deputado Hermínio Coelho “não guarda relação alguma relação com o exercício do mandato parlamentar”.
De acordo com o advogado Jackson Chediak, esta é a primeira vez que se formula essa tese, em se tratando de atitudes cometidas por parlamentares no exercício do mandato.
Autor: Expressao Rondonia
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