Prefeitura limpa áreas para dar exemplo e depois cobrar
A prefeitura de Pimenteiras do Oeste iniciou a aplicação de multas a moradores que jogam na rua lixo e entulhos de toda natureza e com esse ato cometendo crime ambiental.
Ao Extra de Rondônia, o prefeito Olvindo Luíz Dondé (PDT, o popular Vino, explicou que a ação inicia após as áreas públicas pertencentes ao município passarem por limpeza intensa. “Temos que dar o exemplo para depois cobrar”, avalia o mandatário.
Em 18 de abril foi sancionada a Lei Municipal 947/2018 que prevê multa – e reclusão – aos crimes ambientais que produzam danos à saúde humana e poluição ambiental, conforme o parágrafo único, do artigo 1º. A referida Lei entrou em vigor em 20 de junho.
A Lei determina, entretanto, que antes da aplicação da multa, o munícipe será notificado pra a regularização da situação em até 15 dias.
>>> LEIA, ABAIXO, A LEI NA ÍNTEGRA:
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
