Semana passada, horas antes da aprovação dos ajustes das taxas do IPTU e Iluminação pública na última sessão ordinária do ano do Poder Legislativo em Vilhena, o prefeito Eduardo Japonês (PV), através de sua assessoria, divulgou release à imprensa afirmando que, para a “readequação” dos novos valores, teve um “amplo debate com os vereadores e técnicos da área”. Relembre AQUI
Na sessão que aprovou a proposta, foram apresentadas Emendas Modificativas e Aditivas pelos vereadores Rafael Maziero, Samir Ali, ambos do PSDB, e Ronildo Macedo, do PV.
Entretanto, na última sexta-feira, 21, Japonês vetou a Emenda Aditiva 007/2018, proposta por Maziero, prevendo que “as alíquotas progressivas não serão aplicadas caso o proprietário possua um único imóvel”. Alegou que o Estatuto das Cidades veda expressamente essa concessão.
Ao assinar o veto, Japonês justificou a medida alegando que, pelo Estatuto das Cidades, não se pode conceder isenção para a progressividade do IPTU.
O veto, contudo, contraria o discurso do mandatário municipal de que houve tal “amplo debate” com os parlamentares.
Porém, o Poder Legislativo pode, ainda, derrubar o veto do prefeito e manter a proposta original de Maziero, que é aliado do mandatário municipal.
OUVINDO A SOCIEDADE?
Apesar dos impostos serem aprovados sob protestos de moradores (leia AQUI), Japonês salientou que “fizemos essas reduções de forma a escutar os anseios da sociedade e de seus representantes, os vereadores. Eles estão nos fiscalizando e aqueles que são nossos aliados nos cobraram intensamente”.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
