O Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, da comarca de Cerejeiras, instaurou procedimento preparatório para investigar o possível desvio de finalidade de um veículo oficial da prefeitura de Corumbiara, na região sul de Rondônia.
No Extrato de Portaria nº. 015/2019 – 1ª PJ-CER, instaurado em 10 de junho passado, o promotor considerou que os maquinários oficiais da administração são bens públicos de uso especial, os quais deverão ter sua utilização voltada à realização das atividades do estado e consecução de seus fins, uma vez que se constituem em bens afetados à finalidade pública.
No denúncia apresentada ao Ministério Público (MP), o veículo Toyota, modelo Etios HBX-13L MT, placa NEB-2294, tem sido utilizado para fins diversos dos especificados no Termo de Cessão 149/2017/AGEVISA-RO.
Através de ofício, Sampaio recomendou à Secretária Municipal de Saúde de Corumbiara (SEMSAU), bem como à Diretora Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (AGEVISA), respectivamente, o cumprimento de fiscalização do Termo de Cessão 149/2017/AGEVISA-RO.
O Extra de Rondônia deixa espaço à disposição dos gestores públicos para eventuais esclarecimentos do caso.
