Unir divulga edital para cadastro de servidores do ex-território e composição da força de trabalho

A Pró-Reitoria de Administração (PRAD) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna público edital para o cadastro de interesse na movimentação dos servidores do ex-território para composição da força de trabalho.

É considerado movimentação para compor força de trabalho a determinação, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia, de lotação ou exercício de empregado ou servidor em órgão ou entidade distinto daquele ao qual está vinculado, com o propósito de promover o adequado dimensionamento no âmbito do Poder Executivo Federal.

A finalidade primordial da composição da força de trabalho é o ajuste da lotação às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de cargo ou entidade.

Não caberá qualquer pagamento a título de ajuda de custo no caso de composição da força de trabalho, decorrentes da mudança de domicílio, ocorridos em virtude da participação no presente certame.

O edital não prevê a disponibilização de vagas para o aproveitamento dos servidores do ex-território objetivando apenas identificar os servidores interessados, isso nos termos da Portaria MP Nº 193, de 3 de julho de 2018.

A formação de cadastro de interesse na movimentação de composição da força de trabalho será realizada através do preenchimento da ficha de inscrição disponível no Anexo III do edital, sendo esta enviada para o seguinte endereço de email: remocao@unir.br.

As informações sobre este processo de movimentação de composição da força de trabalho estarão disponíveis no site: www.unir.br. Dúvidas deverão ser encaminhadas ao e-mail: remocao@unir.br.

DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO

São requisitos para a inscrição no presente edital: estar enquadrado nos requisitos da Lei nº 13.681/2018, estar em efetivo exercício no órgão de origem, não ter sofrido nenhuma das penalidades previstas no art. 127, da Lei nº 8.112/90, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores à data de publicação do presente Edital.

CRONOGRAMA