O deputado federal Mauro Nazif foi relator do Projeto de Lei 3346/2019, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, (23), na Câmara dos Deputados em Brasília.
A proposta garante a “prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho”.
“O projeto garante a liberdade religiosa no local de trabalho, assegurando que o empregado não trabalhe em dias que a sua religião o proíbe, compensando o trabalho em outros dias sem prejuízo de salário. Acrescentei ao projeto, quatro emendas e destaco entre elas, a inclusão da garantia de proteção ao uso de indumentárias e adereços identitários religiosos, de forte ligação ao credo de inúmeros trabalhadores”, diz o parlamentar.
O projeto colocado para apreciação foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
