O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela aprovação das contas de governo do prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), com julgamento programado para a próxima quinta-feira, 7 de novembro, no pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE).
As contas que serão apreciadas são relativas ao exercício 2018, no período de 01 de julho a 21 de dezembro.
Sob análise do conselheiro Paulo Curi Neto, o TCE fará o julgamento em sessão ordinária com início às 9h.
Contudo, o MPC emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do mandatário com ressalvas em decorrências de divergências e descumprimento de lei.
Em 15 de outubro, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo, analisou as contas da municipalidade vilhenenses e verificou as falhas. Destacou, entretanto, que devido à apresentação de manifestações exigidas, as contas estão aptas a receber parecer prévio pela aprovação com ressalvas.
Entre vários anotações, Melo alertou Eduardo Japonês acerca da possibilidade de o Tribunal emitir opinião pela não aprovação das contas anuais no próximo exercício no caso de inconsistência entre as informações contábeis e não cumprimento das determinações, uma delas para que o Município adote medidas para não extrapolar o limite da Despesa Total com Pessoal, considerando que esta já se encontra acima do limite prudencial.
Também alertou acerca da necessidade de aprimorar as técnicas de planejamento das metas fiscais e a recuperação dos créditos da dívida ativa.
