A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 338/19 , de autoria do presidente da casa, Laerte Gomes (PSDB), revogando todas as leis que determinam a eleição de diretores de escolas em Rondônia. Assim, as eleições que seriam realizadas em dezembro estão suspensas.
Laerte Gomes explicou que o PL aprovado está de acordo com o que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos conversar com o secretário de Estado da educação para definir o novo critério a ser adotado daqui para frente”, explicou.
Na justificativa, o presidente destacou que o projeto atende reivindicações dos profissionais da educação, que vem questionando as normas relacionadas à denominada gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia. Assim sendo, busca corrigir rumos, atualizar a legislação e resolver questões pontuais.
