No ano passado, a prefeitura de Vilhena e o governo do Estado firmaram convênio estabelecendo o programa “Título Já”, que garante a famílias com renda inferior a cinco salários mínimos que moram em determinados setores da cidade a regularizar suas propriedades sem pagar um centavo por isso.
Apesar de já ter centenas de processos concluídos, com muitos tendo recebido seus títulos de propriedades, a Secretaria Municipal de Terras calcula que há uma demanda reprimida de famílias que se enquadram nos requisitos do programa que pode chegar a quatro mil imóveis.
Para falar sobre o assunto, a secretária-adjunta da Semter, Vivian Bacaro, esteve na redação do Extra de Rondônia nesta quinta-feira ocasião em que fez um alerta: “as pessoas estão deixando passar uma grande oportunidade de regularizar seus imóveis, e como se trata de um convênio como Estado, o programa pode ser encerrado sem aviso prévio”.
Tem direito a fazer o título definitivo sem custas tributárias ou cartoriais moradores dos setores 9, 9A, 15, 17, 18, 27, 29, 35 e Moriá. Os requisitos básicos são renda máxima familiar de cinco salários mínimos, não possuir outro imóvel, não ser locatário da propriedade em questão e estar residindo no local há pelo menos um ano. O interessado deve juntar documentos pessoais, comprovantes de endereço para abertura de processo na Semter, o qual é feito de forma rápida e sem muita burocracia. Há inclusive uma equipe de funcionários que estão trabalhando exclusivamente neste setor para agilizar os serviços. “A regularização concede às famílias segurança, acesso a crédito, além de cidadania e a certeza de que está vivendo numa propriedade que lhe pertence de fato e de direito”, explicou Vivian.
Ela relatou que desde o início do programa já foram entregues 237 títulos definitivos a vilhenenses, e em fevereiro serão outros 450 moradores da cidade recebem o documento. “É um número significativo, mas pelos levantamentos que dispomos detectamos que há muitas famílias aptas a participar do programa, porém não estão indo em busca de seus direitos, por isso fazemos este apelo para que procurem a prefeitura o quanto antes a fim de regularizar a situação, frisando mais uma vez que não há custo algum”, destacou a secretária-adjunta.
A Semter atende no Paço Municipal, com expediente ao público das 07hs às 13hs, com um setor específico para beneficiários do Programa Título Já.
