Mais uma vez, o vereador Vanderlei Graebin deve ser afastado da Câmara de Vereadores. Mas, agora, seu mandato será extinto.
Ofício do Juiz Eleitoral de Vilhena, Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral, foi enviado à Casa de Leis, nesta quarta-feira, 25, determinando providências cabíveis quanto a Graebin, condenado criminalmente, em definitivo, pelo delito de falsidade ideológica, tendo a decisão transitado em julgado em 02 de março de 2020, infringindo pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e pena de multa.
Ao Extra de Rondônia, a assessoria jurídica do Legislativo disse que a determinação será respeitada e prepara decreto que extinguirá o mandato, com base no Regimento Interno da Casa e decreto lei 201/67.
“Art. 8º Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando: I – Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos ou condenação por crime funcional ou eleitoral”, diz o decreto, que deverá ser na primeira sessão.
Caso o presidente do Legislativo, Ronildo Macedo, seja omisso com relação às providências, pode ser responsabilizado e ser destituído do cardo da Mesa Diretora.
TABALIPA ASSUME
Com a decisão, o suplente, policial civil Wilson Tabalipa, retorna à Câmara de Vilhena, aguardando apenas a convocação oficial que ocorrerá às 10h da próxima quinta-feira, 2 de abril.
