Para obter autorização à limpeza de pastagens, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) disponibilizou um recurso online. Para autorização ou orientação, basta acessar o endereço eletrônico (http://codef.sedam.ro.gov.br/declaracao/) e preencher o formulário.
A Coordenadoria de Desenvolvimento Florestal (Codef) verificará os quesitos da declaração, e se necessário, solicitará informações complementares ao usuário. Após cumprido todos os requisitos, um código de acompanhamento será gerado.
“A expectativa é diminuir cerca de 10 mil processos físicos, tornando-os online, promovendo a celeridade e a desburocratizarão”, explica o coordenador do Codef, Hueriqui Charles Lopes Pereira.
O usuário deve anotar o código de acompanhamento para a consulta da solicitação. Após validação, a declaração online é enviada ao solicitante. Esta ferramenta foi criada em consonância ao art. 5° da Resolução Consepa 03, de 13 de agosto de 2019.
Antes do início da atividade de limpeza de pastagem ou cultura agrícola, o proprietário ou possuidor rural interessado deverá protocolar a Declaração de Limpeza no endereço eletrônico da Sedam, para fins de monitoramento e eventual fiscalização.
