O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), apresentou o Projeto de Lei 3232/20, que trata da garantia de acesso gratuito à internet para alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia do coronavírus.
O projeto estabelece que empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel deverão isentar o consumo de cobrança, ou adicionar pacotes de dados, aos serviços de internet utilizados por alunos da rede pública de ensino, para atividades de educação à distância, não podendo ser inferior a dois gigabytes (2 GB) mensais.
Para o acesso, deverá ser mantido um cadastro nacional com dados dos pais e alunos de instituições públicas de ensino, com informações suficientes para identificar os terminais utilizados pelos alunos.
“Em meio à crise da pandemia do coronavírus e a medidas de isolamento social, muitos de nossos estudantes estão com dificuldades de acompanhar as aulas e manter seus estudos. Estes alunos mais pobres, não têm acesso a recursos de telecomunicações apropriados, o que prejudica oportunidades de estudo e de emprego. Para garantir o acesso à educação, medidas urgentes devem ser tomadas para que esses alunos de baixa renda tenham condições mínimas para que possam acompanhar os seus estudos”, disse Nazif.
