A prefeita Lisete Marth (PV) vetou o projeto de lei, aprovado por unanimidade pela Câmara, que prevê a divulgação e publicação da lista de medicamentos da saúde pública de Cerejeiras.
Autoria do vereador/professor Valdecir Sapata Jordão, o projeto tinha por finalidade atender reclamações da população com relação aos medicamentos existem no município, principalmente na farmácia básica, à disposição dos cidadãos.
Embora o Legislativo tenha argumentado que o projeto atende os requisitos da Lei de Acesso à Informação, que determina que todo cidadão tem direito à informação e transparência dos atos públicos, Lisete Marth entendeu o projeto como “ingerência” da Casa de Leis “na organização e funcionamento da administração municipal ao obrigar o Executivo a fazer a divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública”.
Procurado pelo Extra de Rondônia, Sapata explicou que o projeto é de importância para levar informação aos munícipes dos medicamentos disponíveis na rede de saúde pública.
“Contudo, mesmo diante dos vários argumentos, a canetada final da prefeita foi contrária divulgação da lista. Agora, cabe aos vereadores comprometidos com a transparência, derrubarem o veto da prefeita para fazer valer em Cerejeiras a Lei de divulgação da lista de medicamentos”, ressaltou.
O veto será votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 3 de agosto, e demonstrará o compromisso de cada parlamentar com a transparência da coisa pública.
