Na manhã de quarta-feira 27, foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto presidencial de nº 10.530/20, que abre caminho para privatização das unidades básicas de saúde em todo o país.
O deputado federal Mauro Nazif considera inadmissível que o governo federal queira privatizar a atenção primária à saúde. O parlamentar apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 466/2020, que suspende os efeitos do decreto presidencial.
“Não podemos aceitar de maneira alguma esse tipo de ação, além de ser inconstitucional, pois fere o art. 196 da CF/88, a medida não atende ao interesse público, pois são os brasileiros mais necessitados que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve permanecer sendo um serviço público, gratuito e universal. Ao contrário, esperava-se que houvesse o fortalecimento do SUS, principalmente agora, quando vimos a importância do sistema para lidar e atender a população na pandemia do coronavírus”, destaca Nazif.
Mauro defende que o Congresso Nacional suspenda o decreto presidencial e reitera, “se não o fizermos, estará aberta uma perigosa porta para o início de um processo de privatização da saúde pública brasileira, resultando em prejuízos incalculáveis para a população. Defender o SUS é defender os interesses dos brasileiros”.
