“A criação de novos parques de desenvolvimento sustentável foram medidas de preservação ambiental compensatórias contempladas na aprovação do Projeto de Lei Complementar-PLC 080/2020 que alterou os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim”, afirmou o deputado Cirone Deiró.
Foram criados o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D´Óleo.
De acordo com o deputado Cirone Deiró, a aprovação do projeto que redefiniu os novos limites da Reserva Jaci-Paraná faz justiça a centenas de famílias que há anos, vivem na região e que já estabeleceram vínculo com a terra, de onde tiram diariamente o alimento para suas famílias.
“Essa era uma situação que se arrastava há muitos anos, causando uma insegurança para esses agricultores e suas famílias. Essas áreas já estão antropizadas e integradas ao sistema produtivo do Estado. Nós buscamos atender à reivindicação desses agricultores, e ao mesmo tempo, criamos novos parques de preservação em substituição a área que foi desmembrada da reserva de Jacy Paraná e Parque Estadual de Guajará-Mirim”, explicou.
Na avaliação do deputado Cirone Deiró, a aprovação do referido projeto foi fundamentada em estudos que reconheceu o direito dos agricultores que vivem na região, e ao mesmo tempo apontou outras áreas que serão preservadas como forma de compensar as áreas já ocupadas. Segundo ele, esses estudos comprovam que no local onde foi feita a desafetação não existe atividade de extrativismo, mas de produção rural.
O parlamentar pediu ainda que os estudos fossem anexados junto ao projeto aprovado pela assembleia como forma de dar maior transparência a votação que ocorreu depois da realização de audiência pública para discutir o tema.
Para o presidente da Assembleia, Alex Redano, a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 080 foi uma grande vitória para Rondônia. “Uma vitória para as famílias dos produtores rurais, uma vitória para a economia do Estado, para o meio ambiente e uma vitória do desenvolvimento. Os produtores rurais são a nossa base, são eles que colocam a comida na mesa das famílias, a produção rural do estado faz a nossa economia girar e merece o nosso total respeito e reconhecimento. Quero parabenizar aqui todos os deputados estaduais que se envolveram na discussão deste importante projeto. Foram meses de discussão, de ajustes, de formulação e discussão de emendas, de muito estudo. Estamos resolvendo um problema de décadas e garantindo ao estado e ao setor produtivo uma nova oportunidade de fazer a coisa certa, obedecendo limites e respeitando o meio ambiente”, concluiu.
