No final da manhã desta sexta-feira, 3, a promotora de justiça Rosângela Marsaro Protti, da comarca de Porto Velho, promoveu o arquivamento do pedido de suspensão do show do cantor sertanejo Gusttavo Lima, que ocorrer hoje à noite em Porto Velho.
Em resposta ao procedimento judicial movido pelo advogado Caetano Neto (presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia), a promotora, em despacho obtido pelo Extra de Rondônia, informou, inicialmente, que há elementos mínimos que pudessem justificar a abertura de procedimento investigatório ou doação de providência para a suspensão do show, mas esclareceu que o Ministério Público (MP) acompanha o cumprimento de todos os protocolos sanitários por parte organizadores do show, “ressaltando que não se constatou irregularidade a ser corrigida até a presente data” (leia mais AQUI).
Por outro lado, destacou que o Governo do Estado de Rondônia, por meio do Decreto nº 26.461, de 15 de outubro de 2021, autoriza a realização de eventos, permitindo a realização de todas as modalidades de eventos, sem limitação de capacidade e sem restrição de horário, respeitando as medidas sanitárias.
“Neste sentido, em que pese a preocupação do representante, certo é que não há justa causa para a intervenção deste Órgão Ministerial”, justificou, esclarecendo, ainda, que, caso o advogado entenda pertinente, poderá buscar a via judicial para o caso.
>>> LEIA, ABAIXO, O DESPACHO NA ÍNTEGRA:
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