O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julgou nesta segunda-feira, 21, recurso em processo de prestação de contas da Zona Eleitoral de Ji-parana do então candidato a prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (à época no MDB), que saiu vitorioso das eleições de 2020.
O recurso anulou a sentença que havia reprovado as contas do prefeito. Ao EXTRA de Rondônia, o advogado Valdiney Campos relatou que a decisão dos magistrados do TRE-RO foi unânime.
“A preliminar acatada foi que a sentença que desaprovou as contas de campanha não estava devidamente fundamentada, ou seja: não continha elementos suficientes que corroborassem com a decisão de primeira instância. Assim sendo, era insustentável a desaprovação de contas do prefeito, fato reconhecido pela corte eleitoral”, explicou o advogado.
Na prática, o grupo de advogados do escritório Loura, Almeida e Ferreira Neto conseguiu com o que o processo seja reiniciado em ji-parana. Ainda de acordo com os causídicos responsáveis pela defesa do prefeito, o reinício da ação ainda não tem prazo definido, mas confiam na aprovação de contas ao final, pois não há mácula nas contas de campanha do prefeito.
