Passa a vigorar já neste mês de janeiro a atualização do valor monetário para o custeio do serviço de iluminação pública no município de Vilhena.
Os contribuintes terão que desembolsar 7,96% referente à referida taxa que vem junto com a conta global, de consumo de cada usuário da energia elétrica fornecida, em Rondônia, pela Enegisa.
O aumento ocorre anualmente. Em 2022, foi de 10,05%, ou seja, bem maior do que o anunciado para o ano em curso.
Para o consumo não residencial, as taxas de 2023 variam de R$ 1,68 (faixa de consumo até 30 kWh) até R$ 191,90 (acima de 1.501 kWh). Já para o consumo doméstico,quem consome até 50 kWh é isento da contribuição. A partir 51, o preço varia de R$ 5,96 até R$ 111,30 (acima de 1.500 kWh).
Casas não habitadas ou terrenos com edificações não concluídas, também pagam a taxa de iluminação pública, mesmo que não tenham unidade consumidora de energia. Varia de R$ 228,41 por ano para terrenos de 1 a 30 metros até R$ 477,46 anuais para terrenos com mais de 200 metros.
Segundo a diretora de tributação da Secretaria Municipal de Fazenda, Silvana Rech, a majoração é regulamentada por decreto do prefeito. A tabela de cálculo, explica a servidora, está baseada no IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Amplo – Especial) medido pelo IBGE.
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