O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) esteve nesta terça-feira, 4, conversando com vários ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em especial com o ministro-auditor Marcos Bemquerer Costa.
Com ele acertou os detalhes da pauta ao pleno daquela corte para análise, discussão e aprovação do relatório do Ministério Público do órgão sobre a consulta feita pela Advocacia Geral da União com relação aos servidores demitidos pelo governo José Bianco (2.000), temporários, contratados por prazo determinado e depois indeterminado que estão ávidos pela transposição aos quadros do governo federal.
A princípio, o relatório não foi favorável por erro de interpretação à Emenda 60 da Constituição Federal, segundo declarou o parlamentar.
Amir Lando pretende fazer sustentação oral em defesa dos servidores. Durante todo o tempo em que a consulta ficou sendo analisada no TCU, o parlamentar apresentou diversas defesas com memórias jurídicas argumentando o direito dos servidores.
O Sintero e o Sindsef, através dos sindicalistas Daniel Pereira e Manoelzinho, também apresentaram suas defesas. “Agora, os ministros terão que entender que nesse país tem uma constituição que precisa ser obedecida e bem interpretada”, frisou Amir.
Como argumento jurídico, Amir Lando disse que a consulta formulada pela Advocacia Geral da União foi um tanto quanto tendenciosa, pois já insere informações incompatíveis com os fatos efetivamente ocorridos, objetivando obter a resposta que lhe é conveniente.
Texto e Foto: Assessoria
