O promotor de justiça de Vilhena, Pablo Hernandez Viscardi, enviou ofício ao Extra de Rondônia nesta terça-feira, 14, para informar o posicionamento do Ministério Público (MP) quanto às exigências por parte das escolas aos pais de alunos na compra de materiais de limpeza, e de escritório.
De acordo com recomendação do órgão, fica terminantemente proibido a exigência da compra de qualquer tipo de produto que não seja para fins pedagógicos.
O MP recomenda às instituições de ensino, tanto rede pública quanto particular, que caso já tenham recebido materiais não pedagógico dos pais de alunos que os devolvam o mais rápido possível, ou então que façam o ressarcimento daqueles que já contribuíram. O promotor de justiça, curador do consumidor em Vilhena, disse ainda, em ofício, que a escola que desrespeitar as exigências do Ministério Público poderá responder a ação civil pública.
Cópias da determinação foram encaminhadas a todas as instituições de ensino de Vilhena, que terão prazo de dez dias para fixar em locais visíveis cópias da determinação, bem como da lista de materiais que não podem ser exigidos. Os pais de alunos que precisarem de mais orientações sobre o assunto deverão entrar em contato com o Procon, através do número 151, ou então pelo (69) 3322-4941.
Fonte: Extra de Rondônia
Texto: Rômulo Azevedo
Foto: Reprodução
