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Está e a última sessão da Câmara de Vereadores antes do recesso parlamentar. O evento começa a partir das 8:00 horas da manhã desta terça-feira.
| 17ª SESSÃOORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
14/07/2015 |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 4.476/20151ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ realização de concurso público. | Poder Executivo |
| 4.560/20151ª Discussão
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Altera os artigos 4º, 5º e 7º da Lei nº 2.088, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a regularização do loteamento particular e uso do solo no denominado Setor Green Ville. Acresce o funcionamento de restaurantes e lanchonetes no Lote 24 da Quadra 02. | Poder Executivo |
| 4.580/20151ª Discussão
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Dispõe sobre a reserva de vagas exclusivas para motocicletas em estacionamentos públicos e privados e logradouros da cidade de Vilhena e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 4.585/20151ª Discussão | Proíbe a propaganda eleitoral por meio de carro de som e dá outras providências. | Vereador Junior Donadon |
| 4.603/20151ª Discussão
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Proíbe a circulação de veículos adesivados e/ou plotados com divulgação de cunho político e/ou propaganda eleitoral nas vias e nos logradouros públicos do Município de Vilhena e dá outras providências. | Vereador Junior Donadon |
| 4.604/20151ª Discussão
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Proíbe as manifestações de cunho político, denominadas “carreatas”, nas vias e nos logradouros públicos do Município de Vilhena e dá outras providências. | Vereador Junior Donadon |
| 4.606/20151ª Discussão | Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos do Município de Vilhena e dá outras providencias. | Vereador Junior Donadon |
| 4.609/20151ª Discussão | Denomina e oficializa Feira Livre Liane Kramer o próprio público que especifica. | Vereador Marcos Cabeludo |
| 4.621/20151ª Discussão
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à Mayara Godoy de Carvalho no valor de R$ 3.000,00 para participar do concurso de Beleza Fashion Brasil 2015 no período de 16 a 21 de julho e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 4.625/2015Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 3.695, de 16 de julho de 2013, e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 06 profissionais médicos. | Poder Executivo |
| 4.626/2015Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 3.941, de 5 de agosto de 2014, e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 01 profissional educador físico. | Poder Executivo |
| 4.627/2015Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 3.790, de 9 de dezembro de 2013, artigo 1º, inciso IV e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 01 profissional terapeuta ocupacional. | Poder Executivo |
| 4.628/2015Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 3.815, de 7 de fevereiro de 2014 e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 02 profissionais médicos. | Poder Executivo |
| 4.629/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 830.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ complementação do pagamento de energia elétrica e da destinação de resíduos sólidos – Aterro Sanitário. | Poder Executivo |
| 4.630/2015Leitura | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Vilhenense de Ciclismo – A.V.C. e dá outras providências. Valor R$ 15.000,00 p/ realização da 1ª Edição do Ultra Bike nos dias 10 e 11 de outubro de 2015. | Poder Executivo |
| INDICAÇÕES | ASSUNTO | AUTORIA |
| 299/2015 | Construção de um Posto de Saúde no Bairro Assossete. | Vereador Célio Batista |
| 300/2015 | Abertura da Avenida Melvin Jones para dar acesso na Rua 10207, Bairro Moisés de Freitas. | Vereadora Marta Moreira |
| 301/2015 | Conclusão da quadra esportiva da Escola Dalila Donadon. | Vereadora Marta Moreira |
| 302/2015 | Abertura do canteiro na Avenida Melvin Jones, próximo à empresa “Motobrás”. | Vereadora Marta Moreira |
| 303/2015 | Pintura de todas as faixas de pedestres da Avenida Tancredo Neves. | Vereador Marcos Cabeludo |
| 304/2015 | Patrolamento e encascalhamento da Avenida Tancredo Neves, (trecho onde não há pavimentação asfáltica) subindo a Avenida Paraná até o final. | Vereador Marcos Cabeludo |
| 305/2015 | Readequação dos redutores de velocidade e recuperação com lama asfáltica da Avenida Capitão Castro. | Vereador Garcia |
| 306/2015 | Atendimento na rede básica de saúde de médicos endocrinologista e gastroenterologista. | Vereador Garcia |
| 307/2015
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Fixação de um número de telefone para reclamações nas carrocerias (partes laterais e traseiras) dos veículos de transporte escolar do Município, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). | Vereador Garcia |
| 308/2015 | Calçamento do pátio externo da Feira Livre do Centro. | Vereador Jairo Peixoto |
| 309/2015 | Construção de uma Praça no Bairro Residencial Florença. | Vereador Jairo Peixoto |
| 310/2015 | Cumprimento da Lei nº 2.538/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos custos de veiculação de publicidade por todos os meios de comunicação. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 311/2015 | Instalação de postes e luminárias na Avenida 1802, Bairro Bela Vista. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 312/2015
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Implantação do Centro de Atendimento e Prevenção à Saúde do Servidor Público Municipal, onde será instituído um canal direto de acolhimento, orientação e resolução de problemas dos servidores na parte da saúde. | Vereadora Profª Valdete |
| 313/2015
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Construção de um Centro de Qualificação e Divulgação de Trabalho de Artesãos onde serão desenvolvidas atividades como feiras, oficinas e eventos de exposições artísticas. | Vereadora Profª Valdete |
| 314/2015 | Reparo da iluminação de lâmpadas queimadas nas torres do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins que está abrigando jogos do Campeonato Brasileiro da série D. | Vereadora Profª Valdete |
A.P.B.S.
