{"id":1006,"date":"2013-11-22T11:31:32","date_gmt":"2013-11-22T15:31:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=1006"},"modified":"2013-11-22T11:31:32","modified_gmt":"2013-11-22T15:31:32","slug":"stf-recebe-denuncia-contra-cassol-por-calunia-contra-procurador-de-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2013\/11\/22\/stf-recebe-denuncia-contra-cassol-por-calunia-contra-procurador-de-ro\/","title":{"rendered":"STF recebe den\u00fancia contra Cassol por cal\u00fania contra procurador de RO"},"content":{"rendered":"
\"Nos<\/a>
Nos autos, a defesa de Cassol pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito por considerar a inexist\u00eancia de dolo<\/figcaption><\/figure>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente, nesta quinta-feira (21), den\u00fancia oferecida pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o senador Ivo Cassol, pela acusa\u00e7\u00e3o de cal\u00fania, crime previsto no artigo 138 do C\u00f3digo Penal (CP).<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, Cassol teria ofendido a honra do procurador da Rep\u00fablica Reginaldo Pereira da Trindade a quem acusou de coniv\u00eancia na extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira e diamantes da Reserva Ind\u00edgena Roosevelt, fraude processual em investiga\u00e7\u00e3o sobre crime eleitoral e corrup\u00e7\u00e3o de testemunha. A decis\u00e3o da Corte aconteceu no julgamento do Inqu\u00e9rito (INQ) 3555.<\/p>\n

De acordo com os autos, entre agosto de 2007 e mar\u00e7o de 2010, quando ocupava o cargo de governador de Rond\u00f4nia, Cassol atacou a honra do procurador em diversas entrevistas coletivas ou em participa\u00e7\u00f5es em programas de r\u00e1dio e televis\u00e3o. A PGR alega, ainda, que o senador teria feito interpreta\u00e7\u00e3o deturpada dos fatos referentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do procurador da Rep\u00fablica com o objetivo de desacreditar a atua\u00e7\u00e3o do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, atribuindo-lhe de forma clara e espec\u00edfica a falsa pr\u00e1tica de fatos definidos em lei como crime.<\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a vice-procuradora geral da Rep\u00fablica, Ela Wiekco, ressaltou que as acusa\u00e7\u00f5es feitas pelo ent\u00e3o governador de Rond\u00f4nia sobre a atua\u00e7\u00e3o do procurador foram levadas ao conhecimento da Corregedoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e todos os procedimentos disciplinares foram arquivados. \u201cMesmo depois de todos os esclarecimentos, o governador continuou a macular a honra de um procurador em pleno exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

Nos autos, a defesa de Cassol pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito por considerar a inexist\u00eancia de dolo, pois a conduta praticada por seu cliente n\u00e3o caracterizaria o crime previsto no artigo 138 do CP, \u201c portanto, n\u00e3o existe justa causa para o prosseguimento do Inqu\u00e9rito, al\u00e9m do que o dolo espec\u00edfico n\u00e3o restou configurado capaz de sustentar a representa\u00e7\u00e3o impetrada nesta Corte\u201d.<\/p>\n

O senador ser\u00e1 processado com base no artigo 138 (cal\u00fania), combinado com o artigo 141, todos do CP. Este dispositivo prev\u00ea causas de aumento de pena se o cometimento do crime ocorrer contra funcion\u00e1rio p\u00fablico em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es (inciso II) e na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas, ou por meio que facilite a divulga\u00e7\u00e3o (inciso III). O relator do processo, ministro Marco Aur\u00e9lio, foi parcialmente vencido neste ponto. De acordo com seu voto, a exaspera\u00e7\u00e3o da pena em raz\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o maior aos servidores p\u00fablicos \u00e9 inconstitucional. Ele ainda entende ser inaplic\u00e1vel a causa de aumento de pena referente ao meio de divulga\u00e7\u00e3o dos supostos fatos delituosos.<\/p>\n

Texto: STF<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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