{"id":100793,"date":"2015-08-26T10:26:10","date_gmt":"2015-08-26T14:26:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=100793"},"modified":"2015-08-26T15:36:24","modified_gmt":"2015-08-26T19:36:24","slug":"familia-donadon-escapa-de-nova-acao-na-justica-de-rondonia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/08\/26\/familia-donadon-escapa-de-nova-acao-na-justica-de-rondonia-2\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia Donadon \u201cescapa\u201d de nova a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

\"trio<\/a>Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) o desembargador Rowilson Teixeira, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, n\u00e3o admitiu recurso especial interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado contra Jos\u00e9 Natal Pimenta Jacob, Melkisedek (Melki) Donadon, Marcos Ant\u00f4nio Donadon e Natan Donadon.<\/p>\n

O recurso foi apresentado pelo MP porque a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por suposta a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa foi rejeitada por aus\u00eancia de ind\u00edcios. A senten\u00e7a foi confirmada em grau de recurso em decis\u00e3o colegiada, da\u00ed o inconformismo.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o ministerial foi parafraseada pelo magistrado na decis\u00e3o. Abaixo, \u00e9 apontada a argumenta\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o em determinado trecho ao apresentar o recurso especial:<\/p>\n

\u201cDe in\u00edcio, vale reportar que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica est\u00e1 escorada em robustos elementos informativos no sentido de que Jos\u00e9 Natal Pimenta Jacob, na condi\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Esportes e Cultura, utilizava, em diversos eventos esportivos realizados pela pasta da qual era titular, a motocicleta pertencente ao Munic\u00edpio de Vilhena\/RO para conduzir carreta semi-reboque adesivada com os nomes de Melkisedek Donadon, Marcos Ant\u00f4nio Donadon e Natan Donadon, conhecidas pessoas estabelecidas naquela urbe e dedicadas a atividades pol\u00edtico-partid\u00e1rias.<\/p>\n

Nesse sentido, vale citar o testemunho de Wilson Modim, que narrou \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a:<\/p>\n

\u2018(…) Naquele evento a motocicleta YBR-I25, tinha engatada em sua traseira uma \u201ccarretinha”, que \u00e9 usada em campanhas pol\u00edticas da Prefeitura, naquele evento especifico, estava o nome do Prefeito atual Marlon Donadon, o ex-prefeito Malkisedek Donadon, deputado federal Natan Donadon e o deputado estadual Marco Antonio Donadon […] Que essa “carretinha” j\u00e1 foi usada em outros eventos, mais precisamente em duas corridas de bicicleta na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes […] a “carretinha” foi pega na casa do Sr. Melkisedek Donadon, ex-prefeito desta cidade” (f. 100\/102). Tamb\u00e9m esclarecedoras s\u00e3o as declara\u00e7\u00f5es de Roccio Aires C\u00e2ndido, igualmente prestadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e assim registradas:<\/p>\n

[\u2026] a mesma “carretinha” engatada na mesma motocicleta, foi vista pelo declarante dentro do gin\u00e1sio de esportes municipal, situado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, inclusive com os mesmos adesivos, Melkisedek Donadon, Natan Donadon e Marco Antonio Donadon, em evento, campeonato de bicicross, ocorrido naquele local, no m\u00eas de novembro\/05. Naquele evento inclusive o secretario municipal de esporte e cultura, Natal Jacob, dizia no microfone (que estava acoplado a carretinha) que o evento era um apoio dos tr\u00eas citados acima.<\/p>\n

N\u00e3o bastassem esses claros depoimentos, bem como outros constantes dos autos, as fotografias juntadas \u00e0s f. 32, 34, 36, 38, 40, 42 e 44 demonstram a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda pol\u00edtica em favor de Melkisedek, Marcos e Natan Donadon, com o uso da motocicleta pertencente ao Munic\u00edpio de Vilhena e em eventos promovidos pelo ente p\u00fablico.<\/p>\n

Ora, devido ao longo per\u00edodo de dedica\u00e7\u00e3o das referidas pessoas a atividades pol\u00edticas, bem como \u00e0 influ\u00eancia que a fam\u00edlia Donadon exerce sobre a popula\u00e7\u00e3o de toda a regi\u00e3o Sul do Estado de Rond\u00f4nia, principalmente do Munic\u00edpio de Vilhena, \u00e9 imposs\u00edvel \u00e0s pessoas da regi\u00e3o ver os nomes daquelas pessoas estampados em ve\u00edculos, letreiros, outdoors ou qualquer outro local publicamente vis\u00edvel, sem imediatamente lig\u00e1-los \u00e0s atividades eleitorais.<\/p>\n

Isso \u00e9 de conhecimento geral. Ainda assim, tudo indica que o Secret\u00e1rio Municipal de Esportes e Cultura, achou por bem comparecer a diversos eventos promovidos pelo ente federado com carreta sonora adesivada com os nomes dos pol\u00edticos, rebocada por motocicleta do pr\u00f3prio Munic\u00edpio.<\/p>\n

Sem querer imiscuir-se no m\u00e9rito da demanda, vale mencionar que, mesmo se a motocicleta n\u00e3o fosse bem p\u00fablico, h\u00e1 s\u00e9rios indicativos de antijuridicidade da conduta, pois \u00e9 cedi\u00e7o que os atos da Administra\u00e7\u00e3o, mesmo os meramente materiais, devem ser executados sob a \u00e9gide da impessoalidade, raz\u00e3o porque as a\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico n\u00e3o podem trazer men\u00e7\u00f5es, ainda que simb\u00f3licas, capazes de incutir promo\u00e7\u00e3o pessoal\u201d.<\/p>\n

\u201cAnalisando o fundamento da parte, denota-se que para se chegar \u00e0 viola\u00e7\u00e3o normativa explicitada, mergulha-se no acervo probat\u00f3rio, cujo caminho \u00e9 invi\u00e1vel nesta sede por \u00f3bice da S\u00famula 7 do STJ em que: \u2018A pretens\u00e3o de simples reexame de prova n\u00e3o enseja recurso especial\u2019\u201d, destacou Teixeira logo em seguida.<\/p>\n

E decidiu ap\u00f3s mencionar jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

\u201cNoutro aspecto, ainda que valid\u00e1ssemos as simples transcri\u00e7\u00f5es de ementas realizadas pelo recorrente, denota-se tamb\u00e9m que os casos desassemelham-se n\u00e3o produzindo o efeito desejado pelo parquet. Claramente a decis\u00e3o colegiada, interpretando as provas, dissentiu dessa posi\u00e7\u00e3o e concluiu de outra forma. Assim, invi\u00e1vel o apelo especial. Pelo exposto, n\u00e3o admito o presente recurso especial\u201d, concluiu.<\/p>\n

Autor e foto: Rondoniadinamica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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