{"id":104385,"date":"2015-09-10T13:24:53","date_gmt":"2015-09-10T17:24:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=104385"},"modified":"2015-09-11T16:35:42","modified_gmt":"2015-09-11T20:35:42","slug":"mpf-conclui-inquerito-de-abatedouro-de-aves-e-indicia-empresario-fiscal-e-ex-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/09\/10\/mpf-conclui-inquerito-de-abatedouro-de-aves-e-indicia-empresario-fiscal-e-ex-servidor\/","title":{"rendered":"MPF conclui inqu\u00e9rito de abatedouro de aves e indicia empres\u00e1rio, fiscal e ex-servidor"},"content":{"rendered":"
\"Daniel
Daniel Azevedo L\u00f4bo, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/figcaption><\/figure>\n

A den\u00fancia foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Vilhena (MPF), por meio do procurador da rep\u00fablica Daniel Azevedo L\u00f4bo. No encerramento do inqu\u00e9rito civil que apurou a forjadura de documentos e laudos para beneficiar a empresa respons\u00e1vel pela obra, o procurador encaminhar\u00e1 ao juiz federal da vara \u00fanica da subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Vilhena.<\/p>\n

Em entrevista ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>, Daniel Azevedo relatou que durante as investiga\u00e7\u00f5es ficou amplamente comprovado, inclusive por meio de interrogat\u00f3rio, a materialidade e autoria dos fatos delituosos.<\/p>\n

De acordo com o procurador, o ex-servidor p\u00fablico Gustavo Valm\u00f3rbida, j\u00e1 preso pela Pol\u00edcia Federal, e Jos\u00e9 Guilherme Azevedo Bodanese, investigado, foram coniventes com o pagamento ilegal de forma antecipada \u00e0 empresa prestadora de servi\u00e7o, que por sua vez forneceu nota fiscal fraudulenta \u201catestando falsamente a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que teria sido prestado por sua empresa e fornecendo essa nota para inser\u00e7\u00e3o no respectivo processo de pagamento da Prefeitura\u201d.<\/p>\n

O valor da obra com verbas federais e contra partida da prefeitura foi avaliada em mais de R$ 108 mil, financiada com recursos do Minist\u00e9rio da Defesa, no \u00e2mbito do Programa Calha Norte. A obra iniciou no dia 04 de outubro de 2013 e o prazo de t\u00e9rmino foi 02 de abril de 2014.<\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n

Com suspeitas de fraudes no processo licitat\u00f3rio entre a Prefeitura de Vilhena e a empresa respons\u00e1vel pela obra, Aucenir Silva Pereira \u2013 ME, o MPF iniciou as investiga\u00e7\u00f5es e solicitou do poder executivo o processo de pagamento referente \u00e0 obra. Depois de alguns meses, a prefeitura enviou ao MPF apenas o processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n

Fato repudiado pelo \u00f3rg\u00e3o federal que novamente solicitou o processo de pagamento com medi\u00e7\u00f5es e fotografias. Ap\u00f3s ter sido entregue os documentos exigidos, o laudo assinado pelo Fiscal de Obras da prefeitura, Jos\u00e9 Guilherme Azevedo Bodanese, apontava que 99,68% da obra estava acabada em 14 de mar\u00e7o de 2014, contudo, a vistoria do MPF em setembro do mesmo ano apontou que a obra estava totalmente inacabada.<\/p>\n

\u201cFicou comprovado que eles forjaram as documenta\u00e7\u00f5es para antecipar o pagamento \u00e0 empresa, antes mesmo de finalizar a obra\u201d, explicou Daniel Azevedo.<\/p>\n

Quando perceberam que o MPF estava investigando o caso, segundo o procurador, a prefeitura \u201cdeu um jeito de acabar a obra em prazo recorde e inseriram fotos e medi\u00e7\u00f5es no processo de pagamento, forjando mais uma vez as documenta\u00e7\u00f5es e praticando o crime de falsidade documental\u201d, citou Daniel Azevedo.<\/p>\n

Com anu\u00eancia do ex-secret\u00e1rio Gustavo Valm\u00f3rbida e documenta\u00e7\u00f5es forjadas do Fiscal de Obras, Jos\u00e9 Guilherme, no dia 19 de mar\u00e7o de 2014, seis meses antes da vistoria do MPF, a prefeitura realizou a \u00faltima parcela do pagamento a Aucenir Silva Pereira no valor de R$ 72.606,47, por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n

Em seu despacho, o Procurador Geral da Rep\u00fablica diz que atrav\u00e9s do interrogat\u00f3rio no Inqu\u00e9rito Civil \u201cos tr\u00eas confessam que, efetivamente, houve antecipa\u00e7\u00e3o indevida do pagamento, tendo os dois funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais confessado, tamb\u00e9m, que forjaram documentos para viabilizar o pagamento antecipado\u201d.<\/p>\n

Os acusados Gustavo Valm\u00f3rbida, ex-secret\u00e1rio governamental da prefeitura; Jos\u00e9 Guilherme Azevedo Bodanese, fiscal de obra; e Aucenir Silva Pereira, empres\u00e1rio respons\u00e1vel pela obra, foram indiciados pelos crimes previstos nos artigo 92, da Lei n. 8.666\/93, 299 e 71 do C\u00f3digo Penal Processual.<\/p>\n

Os envolvidos ter\u00e3o um prazo de 10 dias para responderem por escrito sobre as acusa\u00e7\u00f5es impostas pelo MPF.<\/p>\n

\"DSC_0015\"\"DSC_0018\"<\/p>\n

\"Declara\u00e7\u00f5es
Declara\u00e7\u00f5es dos envolvidos<\/figcaption><\/figure>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Fotos: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A den\u00fancia foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Vilhena (MPF), por meio do procurador da rep\u00fablica Daniel Azevedo L\u00f4bo. No encerramento do inqu\u00e9rito civil que apurou a forjadura de documentos e laudos para beneficiar a empresa respons\u00e1vel pela obra, o procurador encaminhar\u00e1 ao juiz federal da vara \u00fanica da subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Vilhena. Em […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":99493,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,12],"tags":[],"class_list":["post-104385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104385\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}