{"id":105282,"date":"2015-09-17T18:06:14","date_gmt":"2015-09-17T22:06:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=105282"},"modified":"2015-09-17T18:06:14","modified_gmt":"2015-09-17T22:06:14","slug":"opiniao-deixar-de-atender-no-hr-gera-crime-de-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/09\/17\/opiniao-deixar-de-atender-no-hr-gera-crime-de-responsabilidade\/","title":{"rendered":"OPINI\u00c3O: deixar de atender no HR gera crime de responsabilidade"},"content":{"rendered":"
\"Caetano<\/a>
Caetano Neto \u00e9 Advogado e presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania em RO<\/figcaption><\/figure>\n

As afirma\u00e7\u00f5es do Prefeito Rover de que vai suspender os atendimentos no Hospital Regional aos pacientes de outros munic\u00edpios, demonstra no m\u00ednimo insensatez ou em \u00faltima an\u00e1lise, total ignor\u00e2ncia do gestor.<\/p>\n

Se assim ocorrer, pode sofrer \u00a0a autoridade p\u00fablica condena\u00e7\u00e3o por crime de responsabilidade, podendo perder o mandato, ter seus direitos pol\u00edticos suspensos e outras comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

A sa\u00fade, diz a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 direito de todos. O sistema implementado no pa\u00eds \u00e9 o SUS\u00a0 (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), ou seja, em qualquer cidade brasileira, o sistema \u00e9 p\u00fablico e gratuito, sem acep\u00e7\u00e3o de pessoas.”<\/p>\n

Pelas regras \u00a0e normas do SUS, o cadastramento de cada cidade \u00e9 definido por n\u00famero de habitantes, instala\u00e7\u00e3o hospitalar, capacidade de atendimento, enfim, no cone sul, exceto Vilhena, todas as cidades possui o selo do SUS de atendimento de “baixa complexidade”, ou seja, \u00a0promove atendimento de sa\u00fade b\u00e1sica, sem responsabilidade em realizar cirurgias e outros atendimentos considerados de “complexidade”.<\/p>\n

Cada cidade recebe do SUS, via Fundo Municipal de Sa\u00fade o volume de recursos pela m\u00e9dia de atendimento e registro desses atendimentos. O valor de uma consulta, compra de medicamentos b\u00e1sicos, atendimento de Agentes de Sa\u00fade nas casas, recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas, enfim, dinheiro direto de Bras\u00edlia, todo m\u00eas, para esses atendimentos chamados de sa\u00fade b\u00e1sica.<\/p>\n

Outros munic\u00edpios, como Vilhena, possuem cadastramento no SUS de cidade de “m\u00e9dia complexidade”, tem estrutura para realizar, al\u00e9m de atendimento b\u00e1sico, pronto socorro, \u00a0promove tamb\u00e9m o atendimento de \u00a0cirurgias, exceto as de “alta complexidade”, j\u00e1 que estas ficam sob a responsabilidade do Governo do Estado.<\/p>\n

Al\u00e9m dos atendimentos de baixa complexidade no Hospital Regional, todo \u00a0e qualquer interna\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia complexidade, tipo: \u00a0cirurgias, per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o \u00a0e outros, o SUS reembolsa por esses servi\u00e7os, os chamados AIH – Autoriza\u00e7\u00e3o de Interna\u00e7\u00e3o Hospitalar.<\/p>\n

Ocorre que o planejamento das despesas, o cuidado com o dinheiro p\u00fablico n\u00e3o tem recebido \u00a0a devida aten\u00e7\u00e3o da autoridade superior da municipalidade \u00a0no consiste \u00a0a sa\u00fade, tanto \u00e9 verdade, que pela \u00a0investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, as despesas na sa\u00fade tem corrido solto e com v\u00e1rios desvios, o que merece o nosso rep\u00fadio e explica\u00e7\u00f5es dos gestores sem rodeios, com n\u00fameros, quanto recebe mensalmente, quanto gasta por servi\u00e7o, quanto gasta de medicamentos, com outras despesas diversas, enfim, \u00e9 necess\u00e1rios mais respeito e clareza nas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quanto a quest\u00e3o das UTIs, esse servi\u00e7o \u00e9 de responsabilidade do Governo do Estado, pois \u00e9 tido como de “alta complexidade “, e j\u00e1 que o Estado n\u00e3o possui hospital que ele administra, como o Hospital de Base em Porto Velho, aqui, promove conv\u00eanio com o munic\u00edpio para cumprir com a responsabilidade de fornecer na regi\u00e3o, distante 700 km, 900 km(Cabixi- Pimenteiras) da capital, o \u00a0atendimento de urg\u00eancia, contudo, irresponsavelmente n\u00e3o cumpre com as parcelas obrigacionais \u00a0do conv\u00eanio, impondo ao munic\u00edpio sofrimento financeiro para manter as UTIs \u00a0e salvo melhor esclarecimentos da pasta em Vilhena, fazem pagamentos dos gastos com UTIs dos recursos que recebe de Bras\u00edlia para manter a sua Unidade Hospitalar em funcionamento, o que gera o caos.<\/p>\n

A despeito do descaso do Governo do Estado, que mais parece que Vilhena n\u00e3o pertence a Rond\u00f4nia quando se trata de sa\u00fade e outras responsabilidades \u00fanicas dos atos Confucianos, de nada vale nossos representantes estaduais, federais(sumiram todos) cuja demonstra\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o se declara p\u00edfia, fazendo do mandato discurso hipot\u00e9tico sem nenhuma pr\u00e1tica, parecendo que est\u00e3o cometidos por enfermidade da cegueira, descaso, etc. \u00a0Espero que n\u00e3o recorram ao atendimento no Hospital Regional sob pena de agu\u00e7ar seus suplentes. \u00a0Vilhena n\u00e3o merece tamanha incompet\u00eancia e irresponsabilidade.<\/p>\n

CAETANO NETO<\/strong><\/p>\n

Advogado e presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rond\u00f4nia<\/p>\n

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 <\/p>\n

Texto: Caetano Neto<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

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