{"id":1058,"date":"2013-11-22T14:16:47","date_gmt":"2013-11-22T18:16:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=1058"},"modified":"2013-11-22T14:16:47","modified_gmt":"2013-11-22T18:16:47","slug":"expedito-junior-reafirma-que-sera-candidato-ao-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2013\/11\/22\/expedito-junior-reafirma-que-sera-candidato-ao-governo\/","title":{"rendered":"Expedito Junior reafirma que ser\u00e1 candidato ao governo"},"content":{"rendered":"
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O ex-senador garante que n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal<\/figcaption><\/figure>\n

Nesta sexta-feira, 22, o notici\u00e1rio rondoniense lan\u00e7ou duas not\u00edcias contradit\u00f3rias acerca da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do presidente estadual do PSDB, que trabalha para ser candidato a governador do Estado.<\/p>\n

Numa delas, o autor assegurava que Expedito Junior tinha sido atingido pela minireforma eleitoral aprovada ontem no Congresso Nacional, onde num dos termos ficou definido que h\u00e1 possibilidade de troca de candidatos a elei\u00e7\u00f5es pode acontecer at\u00e9 20 dias antes do pleito.<\/p>\n

Em outra mat\u00e9ria foi divulgado que tamb\u00e9m na noite de quinta-feira 21, o TSE respondeu a consulta 38063 formulada pelo Deputado Leandro Velloso (PMDB-GO). No entendimento da Corte, Junior pode disputar o pleito, pois estar\u00e1 com a ficha limpa quatro dias antes da vota\u00e7\u00e3o. A d\u00favida no caso sempre girou em torno do registro da candidatura, pois dentro do prazo legal o pr\u00e9-candidato ainda estar\u00e1 com seus direitos pol\u00edticos cassado.<\/p>\n

A reportagem do Extra de Rond\u00f4nia<\/i><\/b> conversou por telefone com o pr\u00f3prio Expedito Junior para esclarecer a quest\u00e3o. Ele ficou surpreso ao saber que mais uma vez a quest\u00e3o provoca controv\u00e9rsia. \u201cA minireforma n\u00e3o se refere a minha situa\u00e7\u00e3o, pois em momento algum haver\u00e1 troca de candidatos. Quem escreveu isso deveria se informar melhor antes de lan\u00e7ar bobagens na m\u00eddia\u201d, desabafou. Para ele a quest\u00e3o est\u00e1 decidida, conforme estabelece o parecer do TSE. \u201cEssa quest\u00e3o est\u00e1 superada. Se a conven\u00e7\u00e3o do PSDB decidir que eu sou o candidato, vou disputar as elei\u00e7\u00f5es\u201d, reiterou.<\/p>\n

LEIA ABAIXO DETALHES SOBRE A DECIS\u00c3O QUE PODE TER DEFINIDO A SITUA\u00c7\u00c3O DE EXPEDITO:<\/p>\n

Na noite da \u00faltima quinta-feira o Tribunal Superior Eleitoral selou o futuro do ex-senador Expedito J\u00fanior ao responder a Consulta 38063 formulada pelo Deputado Leandro Velloso (PMDB-GO).<\/p>\n

Em suma, Leandro questionou o TSE: \u201cse caso o candidato for detentor de inelegibilidade decretada por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial, com prazo certo e determinado que se expirar\u00e1 antes do dia das elei\u00e7\u00f5es, por\u00e9m com t\u00e9rmino posterior \u00e0 data do requerimento do registro de candidatura, pode ser deferido o registro de sua candidatura no momento de sua apresenta\u00e7\u00e3o, considerando que no dia das elei\u00e7\u00f5es estar\u00e1 eleg\u00edvel? Ou se o registro ficaria sub judice at\u00e9 a cessa\u00e7\u00e3o da inelegibilidade?”.<\/p>\n

A Consulta foi relatada pelo Ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello, e sob seu voto condutor o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que fatos supervenientes \u00e0 data limite para o registro devem ser considerados e aplicado o art. 11, par\u00e1grafo 10 da Lei 9.504, inclu\u00eddo pela Lei 12.034\/2009, que diz que \u201cAs condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as altera\u00e7\u00f5es, f\u00e1ticas ou jur\u00eddicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade\u201d.<\/p>\n

Expedito foi condenado a perda do cargo de senador, ficando ineleg\u00edvel pelo per\u00edodo de 8 anos. Assim sua inelegibilidade s\u00f3 cessar\u00e1 em 1o de outubro de 2014, ap\u00f3s o per\u00edodo de registro e antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Claramente se beneficia do novo entendimento do TSE, que j\u00e1 havia sido adotado em alguns casos esparsos. Como a Resposta \u00e0 Consultas vira resolu\u00e7\u00e3o, que tem for\u00e7a de lei e deve ser aplicada pelos TRE\u2019s, n\u00e3o \u00e9 mais quest\u00e3o de jurisprud\u00eancia, o que d\u00e1 grande seguran\u00e7a sobre sua viabilidade pol\u00edtica.<\/p>\n

Fonte \u2013 Extra de Rond\u00f4nia\/TudoRondonia<\/p>\n

Texto \u2013 Da Reda\u00e7\u00e3o\/Paulo Rivo<\/p>\n

Foto \u2013 Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

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