{"id":10611,"date":"2014-02-03T15:01:56","date_gmt":"2014-02-03T19:01:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=10611"},"modified":"2014-02-03T15:01:56","modified_gmt":"2014-02-03T19:01:56","slug":"tj-recebe-denuncia-contra-deputada-por-fraude-em-convenio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/02\/03\/tj-recebe-denuncia-contra-deputada-por-fraude-em-convenio\/","title":{"rendered":"TJ recebe den\u00fancia contra deputada por fraude em conv\u00eanio"},"content":{"rendered":"

\"Epifania\"<\/a>Durante sess\u00e3o de julgamento ocorrida na manh\u00e3 desta segunda-feira, 3, os membros que comp\u00f5em o Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, por unanimidade dos votos, receberam a den\u00fancia ofertada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual proveniente do procedimento investigat\u00f3rio n. 0008215-25.2013.8.22.0000, contra a deputada estadual Epif\u00e2nia Barbosa e Edson Francisco de Oliveira Silveira. Ambos s\u00e3o acusados de terem infringido os dispositivos do art. 312, caput, na forma do art. 71, ambos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Segundo consta na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, a denunciada, a fim de formalizar e justificar a contrata\u00e7\u00e3o do Centro Educacional Mojuca (CEM), no in\u00edcio de fevereiro de 2005 (\u00e0 \u00e9poca secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o), sob o argumento de garantir vagas para 303 crian\u00e7as da rede p\u00fablica de ensino fundamental, encaminhou of\u00edcios a v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de ensino para que apresentassem os pre\u00e7os praticados da alfabetiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 4\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental. Conforme foi apurado, a deputada encaminhou os of\u00edcios \u00e0s escolas t\u00e3o somente com o intuito de justificar a contrata\u00e7\u00e3o do CEM, no ano de 2005, pelo valor de R$ 322.695,00, e, por R$ 479.250,00 no ano de 2006.<\/p>\n

Ainda de acordo com a den\u00fancia, houve fraude, pois a realiza\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n\u00e3o obedeceu \u00e0s regras vigentes, e sequer foi elaborado plano de trabalho, com a previs\u00e3o de quantidade de alunos que seriam beneficiados, indica\u00e7\u00e3o de nomes, s\u00e9ries, locais de resid\u00eancia e demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da falta de vagas. Al\u00e9m disso, auditoria realizada constatou que figuraram indevidamente alunos pagantes na qualidade de bolsista (duplo recebimento). J\u00e1 o outro acusado era s\u00f3cio-fundador do CEM, professor da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da entidade que fundou. Mesmo assim recebia tamb\u00e9m “ajuda de custo” da escola, configurando, na vis\u00e3o do MP, duplo benef\u00edcio.<\/p>\n

Os acusados apresentaram defesa preliminar e listaram s\u00e9rie de argumentos em busca de eximirem-se da acusa\u00e7\u00e3o. Contudo, o relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, decidiu que fica evidente o conluio realizado para suposta presta\u00e7\u00e3o de contas encaminhada pela escola \u00e0 secretaria de educa\u00e7\u00e3o, na qual continha alunos desistentes e transferidos, o que foi ignorado pela ex-secret\u00e1ria, que era a respons\u00e1vel pelo pagamento (ordenadora de despesa), que pagou a parcela do conv\u00eanio.<\/p>\n

Para o relator, os fatos e os fundamentos contidos nas defesas preliminares n\u00e3o evidenciam a ocorr\u00eancia de improced\u00eancia (in limine) da den\u00fancia. As teses das defesas mais esbo\u00e7aram justificativa para a conduta criminosa, confundindo-se, ainda com o m\u00e9rito da quest\u00e3o em an\u00e1lise.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 continuidade delitiva, “conv\u00e9m mencionar que, nesta fase em que se encontra o processo, \u00e9 prematuro reconhecer sua inocorr\u00eancia, porquanto se est\u00e1 diante de ju\u00edzo de probabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas imputadas aos denunciados”, afirmou o relator.<\/p>\n

A den\u00fancia foi recebida contra os dois acusados e determinada a comunica\u00e7\u00e3o do recebimento em desfavor da parlamentar \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o recebimento indica que a acusa\u00e7\u00e3o do MP tem fundamentos plaus\u00edveis e, por isso, passar\u00e1 pelo julgamento dos desembargadores. Por conta de um dos acusadas ser a deputada estadual, o processo \u00e9 julgado no 2\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o (TJRO).<\/p>\n

Texto: Assessoria (TJ)<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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