{"id":107077,"date":"2015-10-01T12:13:35","date_gmt":"2015-10-01T16:13:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=107077"},"modified":"2015-10-01T12:13:55","modified_gmt":"2015-10-01T16:13:55","slug":"colorado-falta-de-protecao-e-treinamento-gera-condenacao-de-r-10-milhoes-a-bradesco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/10\/01\/colorado-falta-de-protecao-e-treinamento-gera-condenacao-de-r-10-milhoes-a-bradesco\/","title":{"rendered":"COLORADO: falta de prote\u00e7\u00e3o e treinamento gera condena\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es a Bradesco"},"content":{"rendered":"

\"bradesco<\/a>A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o (RO\/AC) aumentou de 1,5 milh\u00e3o para 10 milh\u00f5es a condena\u00e7\u00e3o do Banco Bradesco S\/A em danos morais coletivos por permitir ou exigir que seus empregados fa\u00e7am o transporte de valores sem a devida seguran\u00e7a f\u00edsica e patrimonial. A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira (30), em sess\u00e3o no Plen\u00e1rio do Regional, durante julgamento dos recursos na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

O banco foi condenado em 1\u00ba grau pela Vara do Trabalho de Colorado do Oeste que, al\u00e9m do pagamento do dano moral coletivo, determinou a fixa\u00e7\u00e3o pelo prazo de um ano da senten\u00e7a em quadros de aviso das ag\u00eancias e postos situados nos estados de Rond\u00f4nia e Acre, publica\u00e7\u00e3o de parte da senten\u00e7a em, pelo menos, dois jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, bem como multa de 50 mil reais, em caso de descumprimento, por infra\u00e7\u00e3o e trabalhador prejudicado, cumulativamente.<\/p>\n

Ao acolher o pedido de majora\u00e7\u00e3o do MPT, a desembargadora relatora, Elana Cardoso Lopes, destacou em seu voto que o “intuito da presente a\u00e7\u00e3o \u00e9 mais pedag\u00f3gico e de preven\u00e7\u00e3o do que mesmo de indeniza\u00e7\u00e3o ou punitivo, considerando que ao exigir que os empregados transportem valores de forma completamente desarrazoada e sem nenhuma prote\u00e7\u00e3o e treinamento, o banco est\u00e1 submetendo reiteradamente seus trabalhadores a riscos desnecess\u00e1rios, al\u00e9m de desviar completamente a fun\u00e7\u00e3o contratada, sendo que em algumas situa\u00e7\u00f5es analisadas aconteceu de fato um dano maior, em que o trabalhador sofre com problemas psicol\u00f3gicos, depress\u00e3o, s\u00edndrome do p\u00e2nico entre outros sintomas, em raz\u00e3o do medo experimentado e risco de morte ao qual foi submetido”.<\/p>\n

Ao estipular o valor, a relatora concluiu que o banco “possui grande movimenta\u00e7\u00e3o e porte financeiro, sendo que as condena\u00e7\u00f5es decorrentes da pr\u00e1tica em tela n\u00e3o t\u00eam impedido a empresa de continuar utilizando-se do empregado banc\u00e1rio para o transporte de valores\/documentos em malotes, expondo a vida dos mesmos aos riscos antes destacados”.<\/p>\n

Em seu voto a magistrada constou parte do Relat\u00f3rio de An\u00e1lise Econ\u00f4mica e Financeira do 2\u00ba trimestre de 2015, dispon\u00edvel no portal eletr\u00f4nico do banco, onde diz que o Lucro L\u00edquido Ajustado do 1\u00ba semestre deste ano foi de R$ 8,778 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A 1\u00aa Turma rejeitou os recursos do Bradesco S\/A que pediam a nulidade da senten\u00e7a por negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, incompet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabimento da a\u00e7\u00e3o e car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O voto tamb\u00e9m lembrou que o banco j\u00e1 foi condenado em outro Regional, em a\u00e7\u00e3o coletiva, confirmada pelo TST, bem como no TRT14 em a\u00e7\u00f5es individuais, em valores bem inferiores.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima se manifestou sobre o efeito pedag\u00f3gico da decis\u00e3o. “Isso \u00e9 um grito para mostrar que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o pactua com tal pr\u00e1tica que s\u00f3 vem denegrir o trabalhador”, afirmou.<\/p>\n

Para o juiz convocado Shikou Sadahiro, integrante da 1\u00aa Turma, estava havendo pouca efic\u00e1cia no efeito pedag\u00f3gico com as condena\u00e7\u00f5es em danos morais individuais. “O banco continuava a pr\u00e1tica irregular. Por isso, condenamos em danos morais coletivos no montante de 10 milh\u00f5es”, explicou.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o no Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

(Processo n\u00ba 0000027-24.2014.5.14.0051)<\/p>\n

Autor: Ascom\/TRT14<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o (RO\/AC) aumentou de 1,5 milh\u00e3o para 10 milh\u00f5es a condena\u00e7\u00e3o do Banco Bradesco S\/A em danos morais coletivos por permitir ou exigir que seus empregados fa\u00e7am o transporte de valores sem a devida seguran\u00e7a f\u00edsica e patrimonial. A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira (30), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":107078,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-107077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107077"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107077\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}