{"id":112,"date":"2013-11-15T11:25:54","date_gmt":"2013-11-15T15:25:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/?p=112"},"modified":"2013-11-15T11:34:02","modified_gmt":"2013-11-15T15:34:02","slug":"nepotismo-denuncia-do-extra-de-rondonia-gera-acao-do-mp-contra-vice-prefeito-esposa-e-sobrinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2013\/11\/15\/nepotismo-denuncia-do-extra-de-rondonia-gera-acao-do-mp-contra-vice-prefeito-esposa-e-sobrinho\/","title":{"rendered":"NEPOTISMO: Den\u00fancia do Extra de Rond\u00f4nia gera a\u00e7\u00e3o do MP contra vice-prefeito, esposa e sobrinho"},"content":{"rendered":"
\"Promotor<\/a>
Promotor afirmou que esposa teve vantagem em fun\u00e7\u00e3o do marido<\/figcaption><\/figure>\n

Den\u00fancia do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/span>, veiculada no dia 05 de junho passado, resultou na instaura\u00e7\u00e3o de processo investigat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) para apurar a pr\u00e1tica de nepotismo na prefeitura de Vilhena.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es publicadas no site foram colhidas atrav\u00e9s do Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura, e constatou que Lucimar Barros Dias e Gleibson Glaucione Rosa Dias Carlos, s\u00e3o, respectivamente, esposa e sobrinho do vice-prefeito de Vilhena, Jacier Rosa Dias. O MP, atrav\u00e9s do promotor de justi\u00e7a Fernando Franco Assun\u00e7\u00e3o, instaurou o processo, que confirmou a pr\u00e1tica de nepotismo. A a\u00e7\u00e3o foi instaurada no dia 29 de outubro e c\u00f3pia da mesma foi enviada ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em>\u00a0nesta quarta-feira, 13.<\/p>\n

Conforme a a\u00e7\u00e3o, Lucimar e Gleibson foram notificados e ambos confirmaram que eram servidores comissionados na prefeitura. Em declara\u00e7\u00e3o, Lucimar confirmou que \u00e9 esposa do vice-prefeito Jacier Dias e exercia o cargo de Assessora de Integra\u00e7\u00e3o Governamental a partir do dia 02 de fevereiro de 2013, at\u00e9 17 de junho de 2013, quando foi exonerada. J\u00e1 no caso de Gleibson exercia o cargo de Assessor Especial I, a partir do dia 02 de janeiro de 2013, at\u00e9 17 de junho de 2013, quando foi exonerado. Na sua defesa, ambos argumentaram que estavam nomeados antes da Lei Municipal contra o nepotismo entrar em vigor, no dia 16 de junho.<\/p>\n

Entretanto, para o promotor de justi\u00e7a, \u201ctal argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode, de forma alguma, prosperar e convalidar como leg\u00edtimo um ato que feriu, a um s\u00f3 tempo, a S\u00famula Vinculante n. 13 do STF, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual\u201d. Para Fernando Assun\u00e7\u00e3o, \u201ca conduta dos requeridos \u00e9 atentat\u00f3ria ao Princ\u00edpio da Legalidade, visto que os r\u00e9us Lucimar e Gleibson foram nomeados em cargos comissionados com a coparticipa\u00e7\u00e3o do corr\u00e9us Jacier Dias e Jos\u00e9 Rover\u201d.<\/p>\n

Segundo o promotor de justi\u00e7a, ficou evidenciado que Lucimar e Gleibson acabaram por receber do Poder P\u00fablico um \u201ctratamento diferenciado\u201d, n\u00e3o dispensando a outras pessoas, que n\u00e3o tiveram a mesma benesse por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, apenas porque possuem liame familiar com este \u00faltimo.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o promotor requer o ressarcimento do ano ao er\u00e1rio, decorrente da pr\u00e1tica de ato de improbidade. No caso de Lucimar, o total de remunera\u00e7\u00e3o paga pela administra\u00e7\u00e3o foi de R$ 30.477,92. J\u00e1 no caso de Gleibson foi de R$ 9.432,90. Eles ter\u00e3o que pagar a multa no mesmo valor. Ou seja, Lucimar ter\u00e1 que devolver R$ 60.955,82 e Gleibson R$ 18.865,80.<\/p>\n

J\u00e1 Rover e Jacier, por autoria e coparticipa\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o que pagar esses mesmos montantes, ou seja R$ 79.821,62, levando em considera\u00e7\u00e3o total do ressarcimento do dano ao er\u00e1rio. Fernando Assun\u00e7\u00e3o solicitou que, para efetiva\u00e7\u00e3o da medida liminar, ap\u00f3s o deferimento, seja decretada a indisponibilidade de bens pertencentes ao requeridos, com comunicados no Detran, Cart\u00f3rio de Registro de im\u00f3veis, secretaria municipal de terras, Incra e Idaron, todos em Vilhena. Caso a medida seja infrut\u00edfera, o promotor pediu que seja tentada a indisponibilidade de valores depositados em conta-correntes dos requeridos, por meio de bloqueio judicial online (Bacenjud), al\u00e9m da indisponibilidade de bens im\u00f3veis.<\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a pede tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o de Lucimar, Glebson, Jacier e Rover, por afrontar aos Princ\u00edpios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade, \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de 8 a 10 anos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e a perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O site abre espa\u00e7o aos envolvidos na a\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n

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TEXTO: EXTRA DE ROND\u00d4NIA
\nFOTO: EXTRA DE ROND\u00d4NIA<\/div>\n<\/div>\n
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