{"id":112049,"date":"2015-11-12T17:10:35","date_gmt":"2015-11-12T21:10:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=112049"},"modified":"2015-11-12T17:10:35","modified_gmt":"2015-11-12T21:10:35","slug":"tj-mantem-condenacao-de-ex-deputada-petista-a-oito-anos-de-prisao-por-furto-e-peculato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/11\/12\/tj-mantem-condenacao-de-ex-deputada-petista-a-oito-anos-de-prisao-por-furto-e-peculato\/","title":{"rendered":"TJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de ex-deputada petista a oito anos de pris\u00e3o por furto e peculato"},"content":{"rendered":"

\"Deputada<\/a>O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, Rowilson Teixeira, negou seguimento a dois recursos, um especial e outro extraordin\u00e1rio, impetrado pela ex-deputada estadual, ex-vereadora e ex-secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Porto Velho, Epif\u00e2nia Barbosa (PT), condenada pelo pleno do TJ a oito anos e dois meses de pris\u00e3o por furto e peculato. A mesma pena foi imposta ao ex-secret\u00e1rio municipal de Obras da capital e um dos dono do col\u00e9gio Mojuca, Edson Silveira.<\/p>\n

Segundo o processo, O Minist\u00e9rio P\u00fablico, representado pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a H\u00e9verton Alves de Aguiar, ofereceu den\u00fancia em desfavor da ent\u00e3o\u00a0 Deputada Estadual Epif\u00e2nia Barbosa da Silva e de Edson Francisco de Oliveira Silveira, pois, em 2005 e 2006, em unidade de des\u00edgnios e por meio de conv\u00eanios, desviaram em benef\u00edcio deste \u00faltimo e do Centro Educacional Mojuca R$137.891,87.<\/p>\n

De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o , com o intuito de formalizar e justificar a contrata\u00e7\u00e3o do Centro Educacional Mojuca, no in\u00edcio de fevereiro\/2005, a denunciada Epif\u00e2nia \u00bf na condi\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o -, no processo administrativo n\u00ba 09.0357\/2005, sob o argumento de garantir vagas para 303 crian\u00e7as da rede p\u00fablica de ensino fundamental, encaminhou of\u00edcios a v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de ensino para que informassem os pre\u00e7os praticados para curso de alfabetiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 4\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental.<\/p>\n

Diz o MP que Epif\u00e2nia Barbosa t\u00e3o somente encaminhou of\u00edcios \u00e0s escolas para justificar a contrata\u00e7\u00e3o, em 2005, do Centro de Ensino Mojuca por R$322.695,00 e, em 2006, por R$479.250,00, valores cal\u00e7ados no conv\u00eanio formalizado no processo administrativos n\u00ba 09.0052\/2006.<\/p>\n

De igual modo, diz que a denunciada apresentou documento simulando haver car\u00eancia de vagas na rede ], de modo a justificar a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de escolas privadas , bem como buscou dar apar\u00eancia de regularidade a conv\u00eanio firmado em maio\/2005, mesmo j\u00e1 tendo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o se iniciado em fevereiro deste ano.<\/p>\n

Afirma que se est\u00e1 a cuidar de fraude j\u00e1 que a realiza\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n\u00e3o obedeceu \u00e0s regras descritas na Lei de Licita\u00e7\u00f5es , pois sequer foi elaborado plano de trabalho v\u00e1lido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, com previs\u00e3o da quantidade de alunos que seriam beneficiados, com indica\u00e7\u00e3o de nomes, s\u00e9ries, locais de resid\u00eancia, bem como demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da car\u00eancia de vagas.<\/p>\n

Exp\u00f5e que era a entidade beneficiada, ao requerer o pagamento, quem listava os alunos beneficiados com bolsa . Todavia, auditoria realizada constatou que, das rela\u00e7\u00f5es apresentadas constavam alunos que normalmente pagavam mensalidades, o que permitia duplo recebimento pela institui\u00e7\u00e3o de ensino Centro Educacional Mojuca.<\/p>\n

Anota o ent\u00e3o Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico que Comiss\u00e3o de Tomada Especial de Contas, em planilha apresentada em 02.12.2008, apurou preju\u00edzo ao er\u00e1rio de R$137.891,87, destacando que este valor se refere a alunos tidos como bolsistas e que pagavam mensalidades e material escolar em 2005\/2006 .<\/p>\n

N\u00e3o bastasse, consta da den\u00fancia que Edson Silveira, que era s\u00f3cio fundador do Centro Educacional Mojuca e professor da SEDUC, ficava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da entidade que fundou e dela recebia ajuda de custo.<\/p>\n

Portanto, afirma que, no exerc\u00edcio do cargo de diretor-geral do Centro Educacional Mojuca, entre 1999 e 2006, era duplamente beneficiado, pois recebia ajuda de custo da escola\u00a0 e remunera\u00e7\u00e3o dos cofres p\u00fablicos para trabalhar no Col\u00e9gio Mojuca.<\/p>\n

Anota que a ent\u00e3o Secret\u00e1ria Epif\u00e2nia Barbosa criou a demanda, formalizou e direcionou a contrata\u00e7\u00e3o irregular, bem como, ao inv\u00e9s de enviar a lista dos alunos da rede p\u00fablica \u00e0 entidade conveniada, deixou convenientemente que o denunciado Edson a apresentasse mensalmente \u00e0 Secretaria, com a inser\u00e7\u00e3o de alunos que j\u00e1 pagavam mensalidades ao Mojuca e n\u00e3o somente de bolsistas, sem que fosse feita a necess\u00e1ria an\u00e1lise da rela\u00e7\u00e3o de beneficiados.<\/p>\n

Por fim, registra a inicial que, j\u00e1 em 2007, parte dos bolsistas foram remanejados para a Escola de 1\u00ba grau Ant\u00f4nio Ferreira da Silva, sem que fosse necess\u00e1rio construir uma \u00fanica sala de aula, tornando inaceit\u00e1vel a justificativa dada para a celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio .<\/p>\n

Decorr\u00eancia da prerrogativa de foro da ent\u00e3o Deputada Epif\u00e2nia, o processo\u00a0 teve tr\u00e2mite perante o Tribunal Pleno do TJ \/RO, onde resultou na condena\u00e7\u00e3o de Epif\u00e2nia e Edson Silveira.<\/p>\n

A ex-deputada recorreu e ingressou na Corte com dois recursos, ambos n\u00e3o admitidos pelo desembargador Rowilson Teixeira.<\/p>\n

Autor: Tudorondonia<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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