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Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira, 19, a favor do direito de transexuais usarem banheiros conforme sua \u201cidentidade de g\u00eanero\u201d, ou seja, como se percebem (homem ou mulher), independentemente do sexo a que pertencem.<\/p>\n
O julgamento, por\u00e9m, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Luiz Fux. Faltam ainda os votos de outros nove ministros para uma decis\u00e3o final, ainda sem data para ocorrer.<\/p>\n
Relator do caso de uma transexual barrada no banheiro feminino de um shopping em Santa Catarina, Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m votou favoravelmente a restabelecer uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil por danos morais sofridos na ocasi\u00e3o. Fachin tamb\u00e9m votou pela indeniza\u00e7\u00e3o, mas por um valor maior (R$ 50 mil).<\/p>\n
No caso levado \u00e0 Corte, a transexual argumentou que, ap\u00f3s ter sido impedida de entrar no banheiro feminino, n\u00e3o conseguiu evitar e defecou nas pr\u00f3prias vestes, tendo depois de voltar para casa em transporte p\u00fablico.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF, sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de acordo com sus identidade de g\u00eanero, dever\u00e1 orientar ao menos outros 778 processos semelhantes parados na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Debate<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento nesta quinta, a advogada da transexual, Ama Fialho, defendeu o direito de ela \u201cser o que \u00e9 e ser reconhecida pelo que \u00e9\u201d.<\/p>\n \u201cQuando se discute se uma transexual pode ou n\u00e3o fazer uso do banheiro feminino, ou seja, do banheiro pertencente ao g\u00eanero com o qual se identifica est\u00e1 se discutindo ainda seu direito \u00e0 identidade e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o sexual, \u00e0 honra, \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade. Est\u00e1 se discutindo se essa mulher e tantas outras e outros na mesma situa\u00e7\u00e3o t\u00eam ou n\u00e3o o direito de viver sem marginaliza\u00e7\u00e3o invisibilidade social\u201d, disse a advogada Isabela Gon\u00e7alves da Silva.<\/p>\n Representando a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais e Transg\u00eaneros (ABLGT), o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti defendeu a transexual em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da \u201cdignidade da pessoa humana\u201d, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o a minorias.<\/p>\n \u201cO princ\u00edpio da dignidade humana garante o direito \u00e0 autonomia moral para viverem suas vidas como bem entenderem, desde que n\u00e3o prejudiquem terceiros. \u00c9 um direito de liberdade. N\u00e3o prejudica ningu\u00e9m a pessoa se identificar ou viver como LGBT, como l\u00e9sbica, gay, bissexual, travesti ou transexual. As identidades trans n\u00e3o prejudicam ningu\u00e9m\u201d, afirmou.<\/p>\n Relator do caso, Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que dignidade \u00e9 um valor \u201cintr\u00ednseco\u201d a toda e qualquer pessoa, sendo dever do Estado garantir sua efetividade conforme as escolhas de cada um.<\/p>\n \u201cNenhuma pessoa \u00e9 um meio, todas as pessoas s\u00e3o um fim em si mesmas, ningu\u00e9m neste mundo \u00e9 um meio para satisfa\u00e7\u00e3o de metas coletivas ou para satisfa\u00e7\u00e3o das convic\u00e7\u00f5es ou dos interesses dos outros\u201d, disse o ministro, parafraseando o fil\u00f3sofo alem\u00e3o Immanuel Kant (1724-1804).<\/p>\n Ao analisar o caso concreto, ponderou que o \u201csuposto constrangimento\u201d causado \u00e0s demais mulheres num banheiro feminino pela presen\u00e7a de uma transexual \u201cn\u00e3o \u00e9 compar\u00e1vel ao mal estar\u201d suportado por ela se tivesse que usar o banheiro masculino.<\/p>\n \u201cImagine-se o desconforto que teria uma pessoa como a Roberta Close ou uma pessoa como a Rog\u00e9ria se forem obrigadas a frequentarem um banheiro masculino, que seria uma agress\u00e3o \u00e0 natureza dessas pessoas, uma agress\u00e3o \u00e0 identidade dessas pessoas, ao modo como elas se percebem, ao modo como elas vivem as suas vidas\u201d, exemplificou.<\/p>\n Ao pedir vista do processo, o ministro Luiz Fux justificou que, na an\u00e1lise de temas com \u201cdesacordo moral t\u00e3o expressivo\u201d que dividem a sociedade, \u00e9 preciso mais tempo para uma decis\u00e3o definitiva do Supremo, citando \u201cindaga\u00e7\u00f5es populares\u201d sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n \u201cImagine como ficar\u00e1 o pai mais conservador que tem uma filha, sabendo que ela est\u00e1 numa escola e qualquer pessoa com g\u00eanero id\u00eantico ao dela vai poder frequentar o mesmo banheiro que a filha\u201d, afirmou, acrescentando existirem pessoas que se vestem de mulher para praticar pedofilia ou abuso sexual, por exemplo.<\/p>\n Presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski, sem manifestar sua posi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se disse \u201cpreocupado\u201d com a decis\u00e3o.<\/p>\n \u201cEu fiquei um pouco preocupado tamb\u00e9m com a prote\u00e7\u00e3o da intimidade e da privacidade de mulheres e crian\u00e7as do sexo feminino que est\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade tanto do ponto de vista quanto psicol\u00f3gico quando est\u00e3o no banheiro\u201d, afirmou.<\/p>\n Fonte: Painel pol\u00edtico<\/p>\n Foto: Ilustra\u00e7\u00e3o<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira, 19, a favor do direito de transexuais usarem banheiros conforme sua \u201cidentidade de g\u00eanero\u201d, ou seja, como se percebem (homem ou mulher), independentemente do sexo a que pertencem. 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