{"id":114646,"date":"2015-12-06T14:31:33","date_gmt":"2015-12-06T18:31:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=114646"},"modified":"2015-12-06T14:31:33","modified_gmt":"2015-12-06T18:31:33","slug":"ex-prefeitos-envolvidos-em-superfaturamento-de-obras-em-cacoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/12\/06\/ex-prefeitos-envolvidos-em-superfaturamento-de-obras-em-cacoal\/","title":{"rendered":"Ex-prefeitos envolvidos em superfaturamento de obras em Cacoal"},"content":{"rendered":"
\"Divino<\/a>
Divino Cardoso e Sueli Arag\u00e3o enrolados com TCE<\/figcaption><\/figure>\n

Uma tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contra Divino Cardoso Campos e Sueli Alves Arag\u00e3o, ex-prefeitos de Cacoal, em raz\u00e3o de supostas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o das obras financiadas por meio do conv\u00eanio PG-115\/98-00, foi analisada em maio deste ano pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

O objeto desse acordo foi a constru\u00e7\u00e3o de vias marginais no per\u00edmetro urbano de Cacoal, \u00e0s margens da BR-364, com repasses federais de R$ 5,37 milh\u00f5es.<\/p>\n

A tomada de contas especial em quest\u00e3o teve origem em a\u00e7\u00f5es de controle coordenadas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e pelo Departamento de Pol\u00edcia Federal com o objetivo de avaliar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais repassados a diversos munic\u00edpios do Estado de Rond\u00f4nia para realiza\u00e7\u00e3o de obras rodovi\u00e1rias.<\/p>\n

O TCU, em face dos ind\u00edcios de danos ao er\u00e1rio em diversas obras, determinou, por meio de ac\u00f3rd\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos para apura\u00e7\u00e3o das falhas anotadas em cada conv\u00eanio.<\/p>\n

Em trecho de seu voto, a ministra Ana Arraes, relatora da tomada de contas, apontou:\u00a0\u201cA responsabilidade do ex-prefeito Divino Campos alcan\u00e7a a totalidade do superfaturamento, pois a irregularidade teve origem na or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o das obras e o ent\u00e3o prefeito, \u00e0 frente do Executivo local de 1997 a 2000, promoveu a licita\u00e7\u00e3o, firmou o contrato com a Construtora Castilho e iniciou sua execu\u00e7\u00e3o. A culpabilidade da sucessora, Sueli Arag\u00e3o, embora restrita \u00e0 parcela executada em sua gest\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser afastada. A despeito da notifica\u00e7\u00e3o do TCE\/RO acerca da inadequa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, a prefeita deu continuidade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contratual e firmou diversos termos aditivos, aumentando o valor da aven\u00e7a a cada acr\u00e9scimo ocorrido no conv\u00eanio federal, todos em patamares significativos. A empresa contratada, benefici\u00e1ria dos pagamentos superfaturados, concorreu para ocorr\u00eancia do dano ao praticar pre\u00e7os superiores aos de mercado e, por conseguinte, deve responder pela totalidade do d\u00e9bito\u201d.<\/p>\n

Ao final da an\u00e1lise, os ministros membros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, reunidos em sess\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara, acordaram, entre outras quest\u00f5es, em fixar prazo de 30 dias para que o Dnit adote medidas tendentes \u00e0 elis\u00e3o do d\u00e9bito de R$ 494 mil constatado nestes autos, conduzindo a formaliza\u00e7\u00e3o de acordo, entre a Prefeitura Municipal de Cacoal\/RO e a empresa Castilho Engenharia e Empreendimentos S\/A, que promova a compensa\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente pagos com os cr\u00e9ditos devidos \u00e0 contratada na execu\u00e7\u00e3o do contrato 271\/PMC\/99.<\/p>\n

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Texto: Rondoniadin\u00e2mica<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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