{"id":116634,"date":"2015-12-21T14:25:14","date_gmt":"2015-12-21T18:25:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=116634"},"modified":"2015-12-22T09:15:47","modified_gmt":"2015-12-22T13:15:47","slug":"policia-federal-mpf-e-incra-atuam-para-regularizar-assentamentos-em-santa-elina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/12\/21\/policia-federal-mpf-e-incra-atuam-para-regularizar-assentamentos-em-santa-elina\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Federal, MPF e Incra atuam para regularizar assentamentos em Santa Elina"},"content":{"rendered":"

\"PF<\/a>Uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre Incra, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Pol\u00edcia Federal est\u00e1 sendo realizada em diversos lotes dos assentamentos criados na fazenda Santa Elina, em Corumbiara (RO), desde o dia 17 de dezembro, para retomada por ocupa\u00e7\u00e3o irregular ou abandono.<\/p>\n

Foram criados na fazenda, ap\u00f3s a desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria, os projetos de assentamento (PA’s): Maranat\u00e1, Maranat\u00e1 II, Z\u00e9 Bent\u00e3o, Alzira Monteiro, Renato Natan e Alberico Carvalho, com capacidade para 673 fam\u00edlias de trabalhadores rurais. O alvo atual da opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o os PA’s Maranat\u00e1 e Z\u00e9 Bent\u00e3o, com a retomada inicial de 11 lotes de processos instaurados.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio no Incra em outubro de 2014, ap\u00f3s levantamento ocupacional e identifica\u00e7\u00e3o das irregularidades dentro dos assentamentos e atende \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do MPF de Vilhena\/RO com o objetivo de corrigir as ocupa\u00e7\u00f5es indevidas e atender de fato quem \u00e9 benefici\u00e1rio da reforma agr\u00e1ria conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o superintendente do Incra, Lu\u00eds Fl\u00e1vio Carvalho, o \u00f3rg\u00e3o faz a triagem dos candidatos ao assentamento, por\u00e9m, ap\u00f3s essa fase, algumas irregularidades s\u00e3o constatadas, como o abandono e a comercializa\u00e7\u00e3o de lotes, o que \u00e9 crime pela legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos aumentando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e recebendo den\u00fancias e em 2016 as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o ainda mais intensificadas para atender \u00e0s exig\u00eancias da CGU, TCU e MPF. O Incra \u00e9 o gestor legal dessas \u00e1reas e vai atuar com muito rigor para fazer cumprir as normativas\u201d, assegurou.<\/p>\n

De acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos na Lei n\u00ba 4.504\/64 (Estatuto da Terra) e Lei n\u00ba 8.629\/93, para se ter a concess\u00e3o de um lote de terras em assentamento da reforma agr\u00e1ria, o benefici\u00e1rio n\u00e3o pode ser funcion\u00e1rio p\u00fablico civil e militar, incluindo o c\u00f4njuge, agricultor em que a fam\u00edlia possua renda superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos referentes \u00e0 atividade n\u00e3o agr\u00edcola, comerciante, empres\u00e1rio, ex-benefici\u00e1rio de terras p\u00fablicas, condenado por senten\u00e7a judicial transitada em julgado, com pena pendente de cumprimento ou n\u00e3o prescrita, entre outros. Os trabalhadores rurais que recebem o lote comprometem-se a morar na parcela e a explor\u00e1-la para seu sustento, utilizando exclusivamente a m\u00e3o de obra familiar. Contam com cr\u00e9ditos, assist\u00eancia t\u00e9cnica, infraestrutura e outros benef\u00edcios de apoio ao desenvolvimento das fam\u00edlias assentadas, pagando ap\u00f3s um determinado per\u00edodo pela terra que receberam e pelos cr\u00e9ditos contratados. At\u00e9 que possuam a escritura do lote em seu nome, os beneficiados n\u00e3o poder\u00e3o vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros.<\/p>\n

\"Procurador<\/a>
<\/em> Procurador Daniel Lobo e superintendente do Incra, Fl\u00e1vio Carvalho, nos preparativos para a opera\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Autor e foto: Jeanne Machado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre Incra, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Pol\u00edcia Federal est\u00e1 sendo realizada em diversos lotes dos assentamentos criados na fazenda Santa Elina, em Corumbiara (RO), desde o dia 17 de dezembro, para retomada por ocupa\u00e7\u00e3o irregular ou abandono. Foram criados na fazenda, ap\u00f3s a desapropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria, os projetos de assentamento (PA’s): […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":116635,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,12],"tags":[],"class_list":["post-116634","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=116634"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116634\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/116635"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=116634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=116634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=116634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}