{"id":117136,"date":"2015-12-28T09:55:26","date_gmt":"2015-12-28T13:55:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=117136"},"modified":"2015-12-28T15:23:29","modified_gmt":"2015-12-28T19:23:29","slug":"justica-nega-liberdade-a-medico-acusado-de-estuprar-pelo-menos-13-pacientes-em-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/12\/28\/justica-nega-liberdade-a-medico-acusado-de-estuprar-pelo-menos-13-pacientes-em-rondonia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega liberdade a m\u00e9dico acusado de estuprar pelo menos 13 pacientes em Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/medico.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-117137\" src=\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/medico-300x223.jpg\" alt=\"medico\" width=\"300\" height=\"223\" \/><\/a>O desembargador Valter de Oliveira, do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, negou liminar em pedido de habeas corpus impetrado\u00a0 a favor do m\u00e9dico Pedro Augusto Ramos da Silva, de Ariquemes (RO), preso desde o in\u00edcio de mar\u00e7o deste ano acusado de estupro naquele munic\u00edpio. Ele continuar\u00e1 preso.<\/p>\n<p>Pedro Augusto teve seu registro de m\u00e9dico suspenso pelo Conselho Regional de medicina e foi denunciado \u00e0 Justi\u00e7a pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia acusado de estuprar pelo menos 13 pacientes em uma cl\u00ednica particular na cidade de Ariquemes, onde trabalhava h\u00e1 seis meses.<\/p>\n<p>Uma estudante de 22 anos denunciou \u00e0 pol\u00edcia ter sido abusada sexualmente durante exame ginecol\u00f3gico. Seu depoimento foi fundamental para a pris\u00e3o do m\u00e9dico. Logo em seguida apareceram novas supostas v\u00edtimas.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 23 de dezembro, o desembargador Valter de Oliveira voltou a analisar mais um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do m\u00e9dico. O magistrado indeferiu o pedido e manteve Pedro Augusto na cadeia.<\/p>\n<p><strong>\u00cdNTEGRA DA DECIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Processo:<\/strong><\/p>\n<p><strong>0009939-93.2015.822.0000<\/strong><\/p>\n<p><strong>Classe:<\/strong><\/p>\n<p><strong>(611) Habeas Corpus<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00d3rg\u00e3o Julgador:<\/strong><\/p>\n<p><strong>1\u00aa C\u00e2mara Criminal<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00c1rea:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Criminal<\/strong><\/p>\n<p><strong>Destino dos autos:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Remetido a C\u00e2mara Criminal<\/strong><\/p>\n<p><strong>Segredo de Justi\u00e7a:<\/strong><\/p>\n<p><strong>N\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>Baixado:<\/strong><\/p>\n<p><strong>N\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o em:<\/strong><\/p>\n<p><strong>14\/12\/2015<\/strong><\/p>\n<p><strong>Tipo de distribui\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Preven\u00e7\u00e3o de Magistrado<\/strong><\/p>\n<p><strong>Relator:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Relatora: Des\u00aa Ivanira Feitosa Borges<\/strong><\/p>\n<p><strong>Revisor:<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0Conte\u00fado do Despacho<\/strong><\/p>\n<p><strong>DESPACHO DO RELATOR<\/strong><strong><br \/>\n<strong>N\u00famero do Processo :<\/strong><br \/>\n<strong>Processo de Origem : 0004218-57.2015.8.22.0002<\/strong><\/p>\n<p><strong>Des. Valter de Oliveira<\/strong><\/p>\n<p><strong>Vistos.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Pedro Augusto Ramos da Silva, recolhido preventivamente desde o dia 02\/03\/2015 pela suposta pr\u00e1tica do crime descrito no artigo 217-A, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Penal, apontando como autoridade coatora o Ju\u00edzo de Direito da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Ariquemes\/RO.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Os impetrantes sustentam que o processo deflagrado contra o paciente teve in\u00edcio em 14\/4\/2015, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia em seu desfavor dando-o como incurso nas penas do art. 217-A, \u00a71\u00ba, do CP, por 19 (dezenove) vezes, sendo dois fatos em continuidade delitiva na forma do art. 71 e todos os demais em concurso material, nos termos do art. 69, caput, todos do CP.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Alegam que mesmo havendo evidente aus\u00eancia de justa causa, a den\u00fancia ainda assim foi recebida em 15\/04\/2015, sendo determinada a imediata cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para o oferecimento de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, nos moldes do art. 396 do CP.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Alegam que nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, foram ouvidas as testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa, restando pendente apenas o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Aduzem que a principal testemunha de acusa\u00e7\u00e3o, m\u00e9dica ginecologista, que atuou no processo como perita, afirmou que os procedimentos utilizados pelo paciente foram corretos, contradizendo as acusa\u00e7\u00f5es de estupro e refor\u00e7ando a alega\u00e7\u00e3o de que as supostas v\u00edtimas foram sugestionadas pela m\u00eddia bem como pelo delegado a acreditar que poderiam ter sido abusadas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Informam que uma das supostas v\u00edtimas \u00e9 escriv\u00e3 de pol\u00edcia e atuou no Inqu\u00e9rito Pol\u00edcia n. 67\/2015, inclusive coletando o depoimentos de outras quatro v\u00edtimas, o que invalida tal procedimento investigativo.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Al\u00e9m disso, afirmam que a pris\u00e3o preventiva se revela desnecess\u00e1ria \u00e0 conveni\u00eancia da persecu\u00e7\u00e3o penal, uma vez que a suspens\u00e3o do registro m\u00e9dico j\u00e1 impossibilita qualquer amea\u00e7a \u00e0 ordem p\u00fablica, bem como o fornecimento de seu endere\u00e7o domiciliar pelo pr\u00f3prio paciente demonstra o desinteresse em se escusar da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, e tamb\u00e9m o esgotamento da fase final da instru\u00e7\u00e3o criminal, n\u00e3o havendo perigo de interfer\u00eancia do paciente j\u00e1 que as testemunhas foram devidamente inquiridas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Salientam as condi\u00e7\u00f5es pessoais do paciente: primariedade, resid\u00eancia fixa e idoneidade de sua vida pregressa.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Requerem, liminarmente, a concess\u00e3o da ordem para trancar o processo, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de justa causa, decretar a in\u00e9pcia da den\u00fancia por falta de condi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da correla\u00e7\u00e3o, revogar a pris\u00e3o preventiva do paciente, ou subsidiariamente, aplicar medida cautelar diversa da pris\u00e3o ou substituir por pris\u00e3o domiciliar. No m\u00e9rito, requer, em car\u00e1ter definitivo a concess\u00e3o da ordem pelos fundamentos apresentados.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Juntou fotografias (fls. 21\/22).<\/strong><\/p>\n<p><strong>Colacionou julgados.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00c9 o relat\u00f3rio. Decido.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Pedro Augusto Ramos da Silva, recolhido preventivamente desde o dia 02\/03\/2015 pela suposta pr\u00e1tica do crime descrito no artigo 217-A, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Penal, apontando como autoridade coatora o Ju\u00edzo de Direito da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Ariquemes\/RO.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cumpre ressaltar inicialmente que nos meses de mar\u00e7o e abril de 2015, o paciente impetrou pedidos de habeas corpus, sendo o primeiro negado por maioria e o segundo negado \u00e0 unanimidade, conforme informa\u00e7\u00f5es processuais de fls. 24\/25.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00c9 cedi\u00e7o que a concess\u00e3o de liminar em sede de habeas corpus \u00e9 medida excepcional, que exige a constata\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de manifesta ilegalidade ou abuso de poder.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nos presentes autos, apesar das alega\u00e7\u00f5es dos impetrantes que discorreram sobre a aus\u00eancia de justa causa para a a\u00e7\u00e3o penal bem como as demais alega\u00e7\u00f5es acerca do direito do paciente em responder o processo em liberdade, n\u00e3o foram juntados quaisquer documentos h\u00e1beis a comprovar o direito almejado pela presente demanda.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Portanto, n\u00e3o verifico, de forma satisfat\u00f3ria, a presen\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es robustas e suficientes para a concess\u00e3o da liminar pleiteada, raz\u00e3o pela qual indefiro o pedido.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Solicitem-se as informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser prestadas em 48 horas pela autoridade tida como coatora.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s a juntada das informa\u00e7\u00f5es ou decorrido o prazo para a manifesta\u00e7\u00e3o, d\u00ea-se vista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Publique-se.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Intimem-se.<\/strong><br \/>\n<strong>Porto Velho &#8211; RO, 23 de dezembro de 2015.Desembargador Valter de OliveiraRelator para a liminar<\/strong><\/strong><\/p>\n<p>Autor: Tudorondonia<\/p>\n<p>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O desembargador Valter de Oliveira, do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, negou liminar em pedido de habeas corpus impetrado\u00a0 a favor do m\u00e9dico Pedro Augusto Ramos da Silva, de Ariquemes (RO), preso desde o in\u00edcio de mar\u00e7o deste ano acusado de estupro naquele munic\u00edpio. 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