{"id":117325,"date":"2015-12-29T17:27:32","date_gmt":"2015-12-29T21:27:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=117325"},"modified":"2015-12-29T17:27:32","modified_gmt":"2015-12-29T21:27:32","slug":"ale-realiza-sessao-extraordinaria-para-limpar-a-pauta-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/12\/29\/ale-realiza-sessao-extraordinaria-para-limpar-a-pauta-do-ano\/","title":{"rendered":"ALE realiza sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para \u201climpar\u201d a pauta do ano"},"content":{"rendered":"

\"Em<\/a>Com objetivo de avaliar e votar mat\u00e9rias que estavam tramitando nas comiss\u00f5es do Poder Legislativo, o presidente da Assembleia rondoniense, deputado Maur\u00e3o de Carvalho, convocou sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira 29 com ampla participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares. A pauta foi bastante extensa, com v\u00e1rios projetos de autoria do Executivo sendo definidos. Por se tratar de convoca\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria ALE, os deputados n\u00e3o receberam remunera\u00e7\u00e3o extra para comparecer a sess\u00e3o.<\/p>\n

Apenas uma mat\u00e9ria foi retirada de pauta, porque n\u00e3o houve consenso entre os parlamentares. Edson Martins (PMDB) e Maur\u00e3o de Carvalho se revezaram na presid\u00eancia da sess\u00e3o, sendo secretariada pelo deputado Eur\u00edpedes Lebr\u00e3o (PTN). Constaram na pauta as seguintes proposituras:<\/p>\n

Projeto de Lei Complementar 040\/15, que altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso II e do par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 5\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 283, de 14 de agosto de 2003, que cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rond\u00f4nia (Fider), sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rond\u00f4nia (Fider), d\u00e1 outras provid\u00eancias e revoga a Lei Complementar n\u00ba 642, de 13 de dezembro de 2011, e a Lei Complementar n\u00ba 541, de 21 de dezembro de 2009. A relatora em plen\u00e1rio foi a deputada Glaucione Rodrigues (PSDC), que emitiu parecer favor\u00e1vel. Colocada a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o, foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n

Projeto de Lei 134\/15, que altera a Lei n\u00ba 3.265, de 5 de dezembro de 2013, que cria o Programa de Gest\u00e3o Financeira \u00e0s Unidades Prisionais e Centros Educativos (Progesfi) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O relator foi o deputado Saulo Moreira (PDT). O projeto foi em seguida aprovado.<\/p>\n

Projeto de Lei 232\/15, que altera a Lei n\u00ba 3.262, de 5 de dezembro de 2013, que cria o Comit\u00ea Estadual para a Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura no Estado de Rond\u00f4nia (CEPCT\/RO) e o Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura no Estado de Rond\u00f4nia (MEPCT\/RO) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Reda\u00e7\u00e3o e demais comiss\u00f5es, o deputado Saulo Moreira foi o relator, emitindo parecer favor\u00e1vel. Colocado em aprecia\u00e7\u00e3o, o projeto foi aprovado.<\/p>\n

Projeto de Lei n\u00ba 210\/15, que acrescenta, altera e revoga dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O parecer favor\u00e1vel em plen\u00e1rio foi emitido tamb\u00e9m por Saulo Moreira. Colocado em vota\u00e7\u00e3o, o projeto foi aprovado pela maioria dos deputados.<\/p>\n

Projeto de Lei 216\/15, que altera dispositivos da Lei n\u00ba 959, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortes e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Antes de a mat\u00e9ria ser apreciada, o l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, Luizinho Goebel (PV), prestou esclarecimentos sobre o projeto, e dos aperfei\u00e7oamentos introduzidos na norma.\u00a0 O deputado Herm\u00ednio Coelho (PSD) criticou o projeto por penalizar com aumento do valor do imposto. A deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) apresentou pedido de vista ao projeto, e a mat\u00e9ria foi retirada de pauta.<\/p>\n

Projeto de Lei 228\/15, que acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 3511, de 3 de fevereiro de 2015. O deputado Maur\u00e3o de Carvalho, que no ato presidia a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, convocou o deputado Saulo Moreira a apresentar o parecer em relat\u00f3rio pelo conjunto das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas. O projeto foi aprovado sem emendas.<\/p>\n

Projeto de Lei 282\/15, que acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 6\u00ba, da Lei n\u00ba 728, de 14 de julho de 1997, que Constitui a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Rondoniense de G\u00e1s (Rong\u00e1s) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O relator em plen\u00e1rio foi o deputado Saulo Moreira, que emitiu parecer favor\u00e1vel. Ap\u00f3s discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer, o projeto foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n

Projeto de Lei 284\/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar por anula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o montante de R$ 2.374.332,25, em favor da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a (Sejus). Pelas comiss\u00f5es permanentes, o relator em plen\u00e1rio foi o deputado Saulo Moreira. Em seguida foi apreciado pelo plen\u00e1rio, sendo aprovado.<\/p>\n

Projeto de Lei 290\/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar por anula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o montante de R$ 1.088.232,86, em favor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER). Foi designado o deputado Saulo Moreira para emitir parecer em plen\u00e1rio. O parecer foi favor\u00e1vel, destacando a excel\u00eancia dos trabalhos desenvolvidos pelo DER. Ap\u00f3s discuss\u00f5es, a propositura foi aprovada.<\/p>\n

Projeto de Lei 292\/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar por anula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o montante de R$ 45.217.607,40, em favor da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES), e Recursos sob a Supervis\u00e3o da Sefin (RS\/Sefin). O deputado Saulo Moreira relatou em plen\u00e1rio, emitindo parecer favor\u00e1vel. O deputado Herm\u00ednio Coelho, em quest\u00e3o de ordem, manifestou sua contrariedade, afirmando que todos os poderes j\u00e1 quitaram suas folhas de pagamento, n\u00e3o havendo necessidade desta complementa\u00e7\u00e3o. O deputado A\u00e9lcio da TV (PP) destacou que Rond\u00f4nia encerra 2016 com super\u00e1vit financeiro, apesar de ter sido o ano da pior arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cEsperamos\u201d, disse ele, \u201cque o governo possa cumprir o or\u00e7amento\u201d. Colocado em vota\u00e7\u00e3o, o projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares, com emenda do deputado Maur\u00e3o de Carvalho.<\/p>\n

Projeto de Lei 293\/15, que institui o Programa Estadual de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Peale\/RO), destinado \u00e0s unidades escolares urbanas e rurais da rede estadual de ensino de Rond\u00f4nia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O relator em plen\u00e1rio foi o deputado Saulo Moreira. A deputada L\u00facia Tereza (PP) fez questionamentos sobre o projeto, que foi aprovado.<\/p>\n

Projeto de Lei 294\/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar por anula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o montante de R$ 22.886.690,00, em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom). A mat\u00e9ria foi relatada em plen\u00e1rio, pelo deputado Saulo Moreira. O deputado Herm\u00ednio Coelho, disse que infelizmente o governo do Estado n\u00e3o tem feito nada em rela\u00e7\u00e3o ao socorro das v\u00edtimas das enchentes, apesar dos v\u00e1rios projetos aprovados, visando o atendimento destas pessoas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso fazer um levantamento da real aplica\u00e7\u00e3o destes recursos. Vou votar favoravelmente, mas vou requerer informa\u00e7\u00f5es sobre como este dinheiro \u00e9 investido\u201d, disse. O deputado Cleiton Roque (PSB) em quest\u00e3o de ordem, afirmou que este recurso do Fundo de Combate a Desastres Naturais do Governo Federal, beneficiando os munic\u00edpios. Projeto aprovado, com quatorze votos favor\u00e1veis, sem absten\u00e7\u00f5es, e sem votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

Projeto de Lei Complementar 059\/15, que altera nos anexos da Lei Complementar n\u00ba 827, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 841, de 27 de novembro de 2015, da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc). Projeto trata de adequa\u00e7\u00f5es da reforma administrativa no \u00e2mbito da Seduc, quanto aos cargos administrativos. Antes da emiss\u00e3o do parecer, a sess\u00e3o foi suspensa, para garantir explica\u00e7\u00f5es da secret\u00e1ria estadual de Educa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a sess\u00e3o ter sido suspensa, no retorno aos trabalhos, o deputado Saulo Moreira emitiu parecer favor\u00e1vel. Como se trata de projeto de lei complementar, o voto \u00e9 nominal. Ao final o painel registrou treze votos favor\u00e1veis, sem absten\u00e7\u00f5es ou votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALE<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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